Por quatro votos a três, com o voto decisivo do ministro Gilmar Mendes, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela não cassação da chapa Dilma-Temer. “Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, argumentou Mendes. A decisão foi anunciada depois de quatro dias e 25 horas de julgamento da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, por meio do uso de caixa 2, entre outras denúncias.
Todos os ministros concordaram que há gravidade nos fatos relatados, mas quatro deles consideraram que não deveriam considerar os depoimentos de delatores da Odebrecht e de marqueteiros do PT .
A decisão livra a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente Michel Temer, que estão livres da acusação de que houve abuso de poder político e econômic, segundo argumentos do PSDB no momento de formalizar o pedido de cassação.
Com esta decisão, em que a maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa, Michel Temer está livre da perda do atual mandato e a ex-presidente Dilma da inegibilidade por por oito anos.
Brasília – Plenário do TSE no quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer | Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Como votaram os ministros do TSE
CONTRA A CASSAÇÃO
Admar Gonzaga
Gilmar Mendes
Napoleão Nunes Maia
Tarcísio Vieira
A FAVOR DA CASSAÇÃO
Herman Benjamin (relator do processo)
Luiz Fux
Rosa Weber