O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, o pedido de multa contra Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo criado com inteligência artificial que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi exibido durante a Convenção Nacional do PL, realizada em 25 de julho.
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A federação alegou que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada, transferência ilícita de capital político e uso irregular de tecnologia de inteligência artificial, pedindo a retirada do conteúdo e a aplicação de multa.
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, entendeu que a exibição ocorreu dentro de uma convenção partidária, destinada às deliberações internas da legenda, e que não houve pedido explícito de voto. Para o ministro, a transmissão do evento pela internet não transforma automaticamente o conteúdo em propaganda eleitoral antecipada. A análise deve considerar a mensagem, a linguagem, os destinatários e o contexto.
Em outra votação, por 5 votos a 2, o TSE estabeleceu critérios para definir o que será considerado deepfake nas eleições. Pela tese aprovada, trata-se de conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, com grau de realismo ou verossimilhança, capaz de criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.
A Corte também definiu que a proibição eleitoral do uso de deepfake depende de o conteúdo ser caracterizado como propaganda eleitoral. O entendimento passa a servir de referência para casos semelhantes durante as Eleições 2026, especialmente diante do avanço do uso de inteligência artificial em campanhas.