O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em R$ 30 mil por ter divulgado um vídeo que supostamente sugere que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em sindicato que teria alguma relação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O material foi postado nas redes da congressista em setembro de 2022, durante a campanha eleitoral.
As informações são da CNN.
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, houve “notória” má-fé na publicação do material, “mesmo após nota do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, com esclarecimento dos fatos.
O ministro destacou, em seu voto, a “gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo nos fatos”.
A ação foi proposta pela coligação de Lula. Em 6 de outubro, o então relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia determinado a remoção dos vídeos das plataformas Kwai, Twitter e YouTube.
A defesa da deputada emitiu uma nota onde afirma que entrará com recurso e que não houve ilicitude.
Confira a nota na íntegra
A deputada federal Carla Zambelli divulgou um vídeo em suas redes sociais em setembro de 2022, mostrando o armazenamento de urnas eletrônicas na sede de um sindicato localizado no interior de São Paulo. Na publicação, a deputada menciona que as urnas estavam sendo “manipuladas”, pois estavam sendo manuseadas para dentro do referido sindicato.
A utilização da palavra “manipulação” foi o que possivelmente motivou a alegação da provável condenação. O termo foi utilizado no sentido de “manuseio”.
Após a divulgação, a parlamentar encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) e à respectiva zona eleitoral, solicitando esclarecimentos sobre a situação.
Vale frisar que a Deputada recebeu outras duas representações, de matéria idêntica a julgada hoje pelo Egrédio TSE, e ambas, propostas no TRE/SP, não prosperaram, tendo os pedidos liminares negados e as sentenças pela extinção sem qualquer condenação.
Por fim, tão logo o acordão seja publicado, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas pela equipe jurídica da Deputada, com objetivo de reverter a decisão dada, hoje, pelo TSE.