O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta desta sexta-feira (11) o julgamento da impugnação da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O caso será analisado pelo plenário virtual. Marçal está inelegível até 2032 e impedido de acessar recursos do fundo eleitoral e de participar de debates na televisão.
No último sábado (5), a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu ao TSE o indeferimento do registro da candidatura. O órgão argumenta que Marçal não comprovou filiação ao PRTB dentro do prazo legal para disputar a eleição deste ano. O empresário registrou a candidatura minutos antes do encerramento do prazo, após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) conceder uma liminar que permitiu sua saída do União Brasil e transferência para o PRTB.
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O Ministério Público Eleitoral também cita a inelegibilidade de Marçal até 2032, decorrente de condenação relacionada à promoção de concursos de cortes de vídeos durante as eleições municipais de São Paulo, em 2024. O TRE-SP havia revertido uma das decisões que tornaram o empresário inelegível, afastando a existência de abuso de poder econômico. A decisão, porém, não encerrou o caso, que agora será analisado pelo TSE.