O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (4) o julgamento de uma ação que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico.
A ação foi protocolada pela coligação Bora Trabalhar, e afirma que o empresário Luciano Hang doou recursos à campanha do senador sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação. Seif nega a irregularidade.
As informações são do Estado de São Paulo.
Jorge Seif é empresário do setor de pesca industrial; parte do “núcleo duro” do bolsonarismo, ele atuou no governo de Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura.
Em 2022, se elegeu senador por Santa Catarina. Se condenado, o parlamentar perderá o mandato e ficará oito anos inelegível.
A coligação Bora Trabalhar em Santa Catarina, composta pelos partidos União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD, partido de Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado no Estado, quer que a vaga fique com ele.
Seif elegeu-se ao Senado com 1.484.110 votos, enquanto Colombo teve 608.213.
Outra possibilidade é a convocação de eleições suplementares para a escolha de um novo senador. Assim, candidatos que não participaram da disputa em 2022 teriam a oportunidade de se eleger.
A acusação é de que Seif teria utilizado da estrutura de mídia da Havan como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa.
O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da ação, sustentou haver indícios das práticas denunciadas, mas disse que não tinha como estabelecer algum vínculo entre os atos e o resultado da eleição.
