Em decisão, TJ ordena retomada dos serviços de saúde, educação e assistência social e autoriza desconto dos dias parados.
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Santa Catarina atendeu parcialmente ao recurso da Prefeitura de Jaraguá do Sul e determinou na tarde desta terça-feira (14) que os servidores públicos restabeleçam em 48 horas todos os serviços de saúde, educação e assistência social. A decisão também determina o retorno ao trabalho de 60% dos servidores do Samae e 50% dos servidores que atuam com Tecnologia da Informação.
A multa, requerida em R$ 100 mil pela Prefeitura, caso a medida não seja cumprida, foi estipulada em R$ 20 mil pela Justiça. A decisão também autoriza o Executivo a descontar os dias parados e ordena que os grevistas mantenham distância de 500 metros da Prefeitura. O Sinsep ainda não se pronunciou sobre a decisão, mas deve recorrer.
Cerca de 2,3 mil servidores estiveram na assembleia de sábado, que manteve a paralisação. (Foto: Eduardo Montecino)
A decisão pode ser conferida na íntegra na edição desta quarta-feira (15) de “O Correio do Povo”
Por Patricia Moraes
