O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá nesta quarta-feira (10) em Curitiba. A decisão foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula. A audiência marcará o primeiro encontro presencial de Lula com o juiz federal Sergio Moro. O ex-presidente será interrogado na condição de réu da ação penal a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa de Lula havia requerido a suspensão da audiência para que fosse possível analisar as cerca de 100 mil páginas em documentos que a Petrobras anexou ao processo. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou cerceamento de defesa por "não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório". A argumentação de Martins foi negada por Brunoni, que ressaltou que a juntada de documentos por parte da Petrobras foi requerida pela própria defesa do ex-presidente. O juiz relator também negou o pedido de que a tramitação do processo fosse suspensa até que os advogados de Lula pudessem analisar a documentação. "Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída", diz o despacho de Brunoni. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva vai depor no processo referente ao triplex no Guarujá, no Litoral Norte de São Paulo. Lula será o último réu a ser interrogado no processo na Justiça Federal e deve esclarecer pelo menos seis pontos para que o juiz tome uma decisão sobre o caso posteriormente. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula teria recebido “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras - em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários). O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira. Os procuradores da Lava Jato acusam na Justiça Lula de ser o verdadeiro dono do tríplex que estava em reforma. A defesa do ex-presidente nega que ele seja o proprietário do imóvel. Veja quais são os principais pontos que o juiz Sérgio Moro pode pedir que Lula esclareça no depoimento: 

Destruição de Provas

O ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, disse ao juiz Sergio Moro que foi orientado por Lula a destruir provas de propinas pagas pela empreiteira ao PT por obras na Petrobras. A orientação teria sido repassada a Pinheiro em junho de 2014, quatro meses depois da deflagração da Operação Lava Jato pela Polícia Federal. Documentos anexados ao processo mostram que entre junho e novembro de 2014, o empresário esteve cinco vezes em encontros com Lula até ser preso pela primeira vez pela PF. A última reunião entre os dois ocorreu em 10 de novembro de 2014.

Propriedade do tríplex

A grande questão do processo envolve a posse do tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá. O MPF acusa o ex-presidente de ser o real proprietário do imóvel e de ter recebido da OAS as melhorias no apartamento. A defesa do ex-presidente nega que ele seja o dono do imóvel. Ao longo do processo, testemunhas colocaram em dúvida a afirmação sobre a posse do imóvel, mas na última semana Pinheiro afirmou que o tríplex pertencia à família de Lula. “O apartamento era do presidente Lula”, afirmou o empreiteiro. A ex-primeira dama Marisa Letícia chegou a confirmar que tinha adquirido uma cota-parte no empreendimento, quando ele ainda era da Bancoop. Em junho do ano passado, ela entrou com uma ação contra a OAS e a cooperativa para reaver R$ 300 mil que afirma ter pago na compra entre 2005 e 2009. A defesa de Lula sustenta que a família desistiu da compra quando a OAS assumiu o negócio e não foi beneficiada pela empreiteira. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral nas eleições de 2006, Lula declarou ter uma participação no empreendimento em construção no Guarujá, no valor de R$ 47,6 mil.

Reformas

O tríplex no Guarujá passou por reformas a pedido da família de Lula, segundo o MPF. Os procuradores estimam que foram gastos R$ 777 mil em obras, R$ 320 mil em móveis e R$ 19 mil em eletrodomésticos, totalizando R$ 1,1 milhão – bancados pela OAS. No depoimento da semana passada, Léo Pinheiro declarou que, em janeiro de 2014, foi procurado por Lula porque o ex-presidente queria fazer uma visita ao apartamento com a mulher. De acordo com o ex-presidente da OAS, a reforma foi aprovada pelo casal e já estava adiantada. Em uma segunda visita, dona Marisa teria pedido que as obras ficassem prontas antes do fim do ano. Entre as modificações feitas estão a inclusão de um quarto no primeiro andar; modificações na cozinha e a substituição de uma escada por um elevador. “Nenhum tríplex teria aquele espaço. Ele era diferente de todos os outros do prédio”, afirmou Leo Pinheiro ao juiz Moro.

Registro de ligações

No conjunto de provas do processo também consta uma lista com 163 telefonemas entre Léo Pinheiro e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e um dos homens mais próximos ao ex-presidente. Os telefonemas foram feitos entre agosto de 2013 até meados de 2014. Além disso, há o registro de outras 31 ligações para Clara Ant, funcionária do instituto, e mais 24 telefonemas entre o empresário e José de Filipi, ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2010. Para o MPF, as ligações reforçam a tese de que o imóvel de fato pertenceria a Lula.

Viagens ao Guarujá

Há ainda informações sobre as viagens que Léo Pinheiro fez ao Guarujá para encontros com Lula e dona Marisa, que devem ser corroboradas com os roteiros de viagens ao litoral paulista feitos por veículos registrados em nome do Instituto Lula. Um relatório do MPF identificou que dois carros registrados em nome do Instituto Lula fizeram pelo menos seis viagens, entre 2012 e 2014, de São Bernardo do Campo ao Guarujá, onde fica o Condomínio Solaris. O ex-presidente pode ter que dar explicações sobre os encontros, já que sustenta não ter relação com o imóvel no litoral paulista.

Encontro de contas

No depoimento de Pinheiro, o executivo contou que tratou com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto um “encontro de contas” para cobrir o valor gasto com as reformas no tríplex. Pinheiro explicou que Marisa havia comprado um apartamento de 80 metros quadrados, mas que recebeu um de 240 metros quadrados. A diferença de valor foi cobrada de João Vaccari e Paulo Okamoto. No depoimento, Pinheiro diz que mostrou a Vaccari o custo com a obra e ficou acertado que seria feito um encontro de contas. Nas palavras do empreiteiro, o lucro do edifício “foi embora” com a reforma do apartamento. Esses recursos teriam sido recuperados posteriormente, no encontro de contas da Refinaria de Abreu e Lima – o pagamento era de conhecimento de Lula, segundo Pinheiro. *Com informações da Agência Brasil e da Gazeta do Povo