Ampliar a representatividade feminina na política é o objetivo da campanha institucional “Mulheres na política. Elas podem. O país precisa”, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Lançada ontem (16), inicialmente a campanha irá focar no incentivo das mulheres à filiação partidária, passando na sequência a trabalhar para o estímulo às candidaturas, com o apoio dos partidos.
Na abertura da cerimônia, o presidente do TRE-SC, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, fez uma retrospectiva histórica da participação da mulher na política brasileira. Após a conquista do direito nacional ao voto em 1932, em 1933 foi eleita a primeira deputada federal e somente em 1990 o país elegeu suas primeiras senadoras. Já a primeira governadora foi eleita em 1994, no estado do Maranhão, e em 2011 tomou posse a primeira presidenta da República.
“A política de cotas não pode ser considerada o único instrumento para efetiva a participação das mulheres no campo político, outros caminhos devem ser utilizados, através de ações afirmativas voltadas para a educação. A lei de cotas não pode ser vista como uma medida isolada, mas como instrumento de efeito rápido para criar condições mais favoráveis à implementação de outras reivindicações femininas”, discursou o presidente.
No primeiro momento o órgão vai incentivar mulheres a fazer parte dos partidos, pela proximidade dos prazos do calendário eleitoral de 2018. Conforme a legislação, os futuros candidatos não podem mudar seus domicílios eleitorais a partir de um ano antes da eleição, já em outubro. Em abril encerra o prazo para a filiação, cujo limite é de seis meses antes do pleito. A intenção da campanha também é atentar as mulheres que desejam se candidatar para tais datas.
Como meio de estímulo às candidaturas, o TRE vai disponibilizar um curso à distância sobre o uso do fundo partidário para o fomento da participação da mulher na política. O TRE destaca que a Lei dos Partidos prevê a aplicação de 5% do Fundo para a promoção de ações que incentive a presença de mulheres. Contudo, o dispositivo não estaria sendo observado, afirma o órgão, e raramente os partidos são punidos. Também por isso a Justiça Eleitoral busca trabalhar o assunto.
CENÁRIO DE BAIXA REPRESENTATIVIDADE NO PAÍS
Embora a participação de mulheres na política tenha crescido 87% no Brasil entre janeiro de 1990 e dezembro de 2016 – 6% a mais que a média de crescimento mundial no mesmo período, o número de representantes mulheres no Congresso Nacional ainda é baixo. Dos 540 parlamentares – deputados federais e senadores eleitos em 2014, apenas 56 são mulheres. O número de homens é quase nove vezes maior do que o de mulheres, ainda que as eleitoras correspondessem à época a 52% do total do eleitorado.
Os dados foram apurados por levantamento encomendado pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PIM) e também retirados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No estudo do PIM, que analisa a presença feminina do Parlamento em 2017, o Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial entre os 138 países analisados pelo projeto. O países com os maiores percentuais são Ruanda (63,8%), Bolívia (53,1%) e Cuba (48,9%). Já no Parlamento brasileiro, a presença das mulheres é de 10%.
A falta de representatividade feminina também é agravada por outra situação: a baixa votação dos eleitores a candidatas mulheres. No Brasil, em 2014, as candidatas ao Senado receberam em média 8,14% do total de votos válidos, enquanto as candidatas à Câmara dos Deputados conquistaram 10%, em média, segundo o estudo do PIM.
Neste cenário, Santa Catarina acabou ficando abaixo da média nacional, com 9,8 % do total de votos válidos às candidatas à Câmara, e registrou ainda pior resultado na eleição ao Senado, não chegando a 1% do dotal de votos válidos às candidatas mulheres.
Em Jaraguá do Sul, na eleição do ano passado, as candidatas à vereador receberam 11,9 mil votos, aproximadamente, o que corresponde a apenas 14,14% do total de votos válidos. Na disputa municipal, concorreram 46 mulheres e 94 homens, numa proporção de 32,8% e 67,1%, respectivamente.
FALTA DE VOTOS E DE CANDIDATAS INTERESSADAS É O PRINCIPAL ENTRAVE, DIZEM VEREADORAS
Para a secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Natália Petry (PMDB), eleita vereadora para o terceiro mandato, a baixa votação a mulheres é o principal entrave à maior representatividade da mulher na política. “As mulheres têm competência para todos os cargos da mesma forma que os homens, mas ainda não perceberam que podemos ter força partidária ou até maior, pela representatividade, nesse meio (político). Falta votar em mulher”, comenta a secretária.
Natália percebe que as mulheres estão se encorajando a participar mais da política | Foto Eduardo Montecino
Natália percebe que as mulheres estão se encorajando a participar mais da política, mas ainda é preciso mudar o pensamento, sobretudo entre as próprias mulheres, para adotar a cultura de votar em candidatas. “Se votassem em pelo menos uma candidata (em cada pleito) com certeza já faria uma grande diferença no resultado”, avalia a secretária, destacando que, em seu caso, também conta com grande apoio de eleitores homens.
Uma das vereadoras mais jovens do país, a parlamentar de Corupá, Andressa Fischer (PP), 23 anos, conta que foi a vontade de participar ativamente da política e propor mudanças que a fez disputar a vaga. “Eu não aceitava muitas das coisas que via no país e na cidade e pensei que se eu ficar parada, na minha, não vai adiantar”, conta Andressa. Contudo, a vereadora diz que viu muitas candidatas que concorreram apenas para fechar a cota mínima de gênero, de 30% de mulheres, e não realmente para ocupar uma vaga e participar.
Em uma de suas atividades de mandato, a vereadora conta que participou de um congresso sobre saúde da mulher em Florianópolis, onde foram votadas propostas para políticas públicas para serem indicadas a tornarem-se leis. Uma das propostas aprovadas no congresso busca determinar que todas as proposições de políticas públicas voltadas à mulher fossem votadas somente por parlamentares mulheres.
“Mas acredito que isso pode gerar um confronto, porque muitas mulheres tem ‘cabeça de homem’, então era preciso primeiro mudar a nossa cultura”, considera o vereadora. A respeito da campanha do TRE-SC, Andressa diz que a proposta é muito interessante e espera para ver o resultado positivo. “A classe feminina tem muito para ajudar”, pontua.
