O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a devolução imediata do celular do deputado estadual Marcos Luiz Vieira (PSDB), apreendido pela Polícia Federal durante uma abordagem em Florianópolis. A decisão é do desembargador eleitoral José Sérgio da Silva Cristóvam, que classificou a abordagem como precipitada e apontou ausência de autorização judicial, inquérito formal ou situação de flagrante.
A abordagem ocorreu em 22 de setembro, próximo a uma agência bancária no Centro de Florianópolis, após o parlamentar sacar R$ 500 mil. Conforme a decisão, a ação da PF teve como origem um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf, que indicava o provisionamento do saque. O magistrado entendeu que a comunicação, por si só, não justificaria a busca pessoal e a apreensão sem apuração prévia ou mandado judicial.
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Sobre o dinheiro, a defesa apresentou comprovante de saque realizado pelo próprio deputado em sua conta no Banco do Brasil, no mesmo dia da abordagem. Segundo a decisão, a procedência bancária e patrimonial dos recursos estaria, em princípio, demonstrada, mas os R$ 500 mil permanecem retidos à disposição da Justiça enquanto prosseguem os procedimentos investigativos.
Com a decisão de urgência, a Polícia Federal foi notificada e devolveu o celular ao parlamentar, que ficou como fiel depositário do aparelho. O processo tramita sob segredo de Justiça no TRE-SC. Segundo a equipe de Marcos Vieira, o deputado segue dedicado à campanha, visitando apoiadores e municípios catarinenses.