Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) decidiu pela condenação do prefeito de Massaranduba, Mario Fernando Reinke (PSDB), e do vice, Armindo Sesar Tassi (PMDB), determinando a cassação de seus mandatos políticos. O Tribunal considerou que houve abuso de poder econômico da máquina pública na distribuição de macadame aos munícipes, em 2012, como forma de angariar votos para a reeleição.
Da decisão proferida corte na noite de ontem, cabe recurso, que deverá ser ingressado em até três dias após a intimação de Reinke e Tassi, segundo informou o vereador José Osnir Ronchi (PP), advogado da coligação de oposição que foi autora da deúncia.
O advogado comentou que existe a chance de que Reinke e Tassi encerrem os mandatos antes que o processo seja julgado em terceira e última instância, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ronchi informou que a decisão deverá ser enviada ao juiz eleitoral nos próximos dias para que então seja nomeado interinamente o presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei Sasse (PMDB).
Além da cassação dos mandatos, os magistrados também determinaram a realização de eleição indireta de prefeito e vice de Massaranduba entre os vereadores, afirmou Ronchi, já que faltam menos de seis meses para as novas eleições.
Apesar do TRE não ter incluído o pagamento de multa e a ilegibilidade na decisão, Ronchi afirma que o julgamento pode impossibilitar a candidatura de Tassi à majoritária. Segundo ele, a candidatura pode ser impugnada por haver uma decisão condenatória por abuso de poder econômico.
Reinke e Tassi foram procurados pela equipe de reportagem, mas não foram localizados até o fechamento da edição.