Ao participar de forma virtual da audiência pública no Senado que discutiu, nesta segunda-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os terrenos de marinha, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), se manifestou favorável à mudança na lei. A nova proposta dá espaço para que municípios, estados e proprietários privados tenham a propriedade das áreas – que, hoje, pertencem à União.
O prefeito tratou da responsabilidade dos municípios sobre os terrenos de marinha. Disse que Florianópolis, por ser em sua maior parte uma ilha, é a responsável pela gestão destes terrenos.
“É o município que tem colocado recursos para proteger as áreas costeiras a partir da elevação do nível dos oceanos e erosão das praias”, destacou.
Na visão de Topázio, a entrega definitiva de parte dessas áreas a proprietários privados não significa ameaça ao meio ambiente:
“O fato de serem proprietários privados não significa que (a área) vai deixar de ser APP (Área de Preservação Permanente). Ser da União ou de terceiros não vai eliminar (essa condição)”.
Na mesma linha foi o senador Esperidião Amin (PP), que também participou do encontro. Para ele, a PEC está de acordo com o pacto federativo e em nenhum tópico afeta o direito ambiental brasileiro.
O posicionamento diverge de manifestações como a da coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Scherer, que falou na importância da legislação para manter preservadas as áreas costeiras, e no risco que o avanço sobre esses locais representa diante das mudanças climáticas. Ela citou por diversas vezes o exemplo do Rio Grande do Sul.