A convite do vereador Marcelindo Gruner (PTB), o arquiteto Marco Antonio Minozzo Gabriel, chefe de Serviço do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Jaraguá do Sul prestou esclarecimentos sobre o tombamento histórico do bairro Rio da Luz, já que uma década depois, há uma série de dúvidas não esclarecidas.
No encontro, na sessão de ontem, o arquiteto reforçou que o papel do Iphan é a preservação histórica e cultural das edificações e da localidade, mas lembrou que não é o órgão quem legisla sobre o uso das propriedades e do espaço.
Os processos de tombamento – no mundo todo –, explicou o arquiteto, agem sobre o direito de propriedade privada dos imóveis, o que ele considera ser um dos pontos mais delicados desse processo. Por meio do tombamento, o proprietário do imóvel passa a ter uma série de responsabilidades e deveres a cumprir em favor do interesse coletivo, que é valorizado ante o direito privado. Entretanto, o tombamento não age sobre o direito de propriedade do imóvel, ou seja, ele não passa a ser público.
O tombamento, continua Minozzo, é o que permite a qualquer pessoa no mundo todo a possiblidade de aproveitar turisticamente as paisagens e edificações históricas. “A valorização dos conjuntos nacionais, feita em nível internacional, nos privilegia a ter uma série de joias que nós gostamos de visitar e poder aproveitar. Se você vai a Roma, a Paris, a Ouro Preto, a Salvador, todos estes conjuntos são preservados. Eles são propriedade pública? Não, há uma questão de propriedade mista, alguns edifícios pertencem ao poder público, outros a propriedade privada”, constatou o arquiteto.
Em Jaraguá do Sul, Minozzo observou que o processo de tombamento, em 2007, é de certa forma recente – considerando que a medida já é feita no país desde 1937 – e, por isso, é normal que gere dúvidas. Além disso, o arquiteto também fez mea culpa em nome do Iphan pelos problemas de comunicação que ocorreram na época, em relação ao que o tombamento realmente significa e quais seriam os deveres das pessoas.
Associação de moradores questiona tombamento de toda a localidade
Um dos questionamentos levantados pelo presidente da Associação dos Moradores do Bairro Rio da Luz, Onisio Glatz, que acompanhou a discussão desta terça-feira na Câmara de Vereadores, é sobre o fato de o tombamento ter abrangido toda a localidade e não apenas as edificações. “Foi tombado o bairro inteiro e na verdade tem só umas casas lá que são tombadas pelo patrimônio histórico, que são casas antigas, o resto são tudo casas novas, e em todos os lugares que eu sei é tombado o prédio, a casa, e não um bairro inteiro”, contesta o presidente.
Ele comenta que as regras do Iphan – que ainda estão sendo esclarecidas – podem prejudicar a atividade econômica. “Vai ter que ser conforme as regras do Iphan, não conheço todas, mas vai coibir, vai coibir alguém fazer um negócio lá, abrir um comércio, abrir um pesque-pague, centro esportivo, um haras, então não sei até onde essas normas permitem esse tipo de negócio”, afirma Glatz.
Durante a apresentação, o arquiteto explicou que o tipo de tombamento do Rio da Luz é um modelo contemporâneo, chamado de paisagem cultural, que significa um conjunto de edificações que tenham uma relação muito forte com o espaço em que estão inseridas. “Em se tratando de um espaço rural, como é o bairro Rio da Luz, o valor daquelas construções é fortalecido pela permanência do aspecto rural, do espaço e da beleza da paisagem natural do vale. Por isso que o tombamento se estende até o limite em altura dos vales, para a proteção do conjunto”, esclareceu Minozzo.
Ele explicou ainda que a portaria que estabeleceu o tombamento se limita a tratar do aspecto das construções. No caso de novas edificações, os imóveis devem ser discretos, de modo a não interferir na paisagem como um todo. Quanto às reformas, intervenções e adaptações nos imóveis históricos, elas precisam respeitar as características da edificação que a levaram a ser tombada.
“Precisamos remover esse verniz que nos cerca da ideia de que havia um congelamento da área e que não é verdade”, ressalta o arquiteto. Ele informou ainda que a portaria do Iphan não legisla sobre o uso das construções ou o uso do espaço. “Quem faz esse tipo de legislação sobre uso são as legislações municipais”, salientou. Para tentar encontrar uma solução ao impasse, o presidente da associação do bairro está marcando uma reunião com o Iphan a respeito das limitações do tombamento.
Orientações quinzenais
Para orientar a população, o Iphan faz atendimentos presenciais no bairro, a cada 15 dias, afirma Minozzo, além de estar à disposição para ir até as casas, fazer visitas e orientações necessárias para as reformas e intervenções. Os processos de aprovação dos pedidos de reformas passaram por uma atualização em setembro do ano passado que diminuiu o tempo médio de espera pela manifestação do Iphan.
“Antigamente o tempo médio era de cerca de três meses, mas como a gente passou a operar digitalmente os processos e houve uma quebra do processo em conjunto com a Prefeitura, esse processo passou a levar de dez a quinze dias no máximo”, informa o arquiteto. Um dos procedimentos que permitiu a diminuição no tempo, segundo Minozzo, é o fato de os profissionais – engenheiros, arquitetos – apresentarem o projeto antes da aprovação para uma avaliação técnica da proposta – que era o principal entrave para o deferimento dos pedidos.
“O que acontece é que agora os próprios profissionais me mandam os projetos em PDF por e-mail e eu faço uma análise prévia para que quando for feita a entrada formal do projeto ele já esteja redondo, correto, porque daí a aprovação acontece de um dia para o outro”, relata o arquiteto.
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