O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB), na Câmara dos Deputados.
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As informações são do Portal Metrópoles.
O pedido alega que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) teria agido com “omissão inconstitucional” na instalação da CPI que deveria investigar a relação.
“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, diz documento, que segue afirmando que a “prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”.
Toffoli foi relator do caso Master no STF entre novembro e fevereiro, deixando o caso em 12 de fevereiro em meio a uma crise institucional.
A Polícia Federal (PF) apresentou relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no qual foram apontadas menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
André Mendonça foi o ministro sorteado para assumir a relatoria após a saída de Toffoli.