O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato – as informações são do portal G1.
A decisão de Toffoli teve como base o entendimento adotado pelo STF em julgamentos anteriores, de que haveria parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.
“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.”
Para Toffoli, os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu.
Palocci chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016, por suspeitas de ter recebido propina em contratos da Odebrecht com o governo federal, e condenado a 18 anos de prisão. A pena foi reduzida pela metade em um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação.
Palocci ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.
Na delação, ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. O PT, à época, emitiu nota classificando as afirmações como mentirosas.