O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) as sentenças emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht durante a Operação Lava-Jato, quando o ex-juiz Sérgio Moro estava à frente do caso.
O acordo de colaboração firmado por ele sobre o esquema de pagamento de propina a empreiteiras, contudo, segue válido.
As informações são do Jornal O Globo.
O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, herdeiro da Odebrecht e atual Novonor.
Em sua decisão, Toffoli considerou que integrantes da Lava-Jato, “atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos”.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”.
A decisão de Toffoli tem efeitos imediatos, e só será alvo de análise em caso de recurso, situação em que o tópico pode voltar a ser analisado pela segunda turma do STF.
Toffolli também registrou em decisão que “o estudo mais aprofundado” da troca de mensagens entre Ministério Público e a vara de Sérgio Moro ” revelou um complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos”.
Para Toffoli, o Poder Judiciário e o MPF foram utilizados para a realização de projetos próprios, “deixando-se o absoluto anonimato para vender-se centenas de palestras em valor equivalente ao salário mensal da maioria dos juízes e procuradores da República ou para prestar serviços à consultorias internacionais a peso de ouro”
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos de prisão em março de 2016, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário ficou preso por dois anos e meio, em Curitiba, e teve direito à prisão domiciliar no fim de 2017.
Em abril de 2022, o ministro Edson Fachin, do STF, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário com os procuradores.
Por meio do acordo, Marcelo Odebrecht confirmou a existência, na empresa que levava o nome da família, de um gigantesco esquema de corrupção que implicava políticos de vários partidos políticos.
No início de fevereiro, Toffoli já tinha suspendido os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação Lava-Jato. O acordo foi homologado pelo então juiz Sergio Moro, em maio de 2017.