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TJSC dá seguimento a mais uma ação penal contra um ex-prefeito no âmbito da Operação Mensageiro; entenda

Reprodução/Rádio Demais FM

Por: Pedro Leal

09/04/2026 - 19:04 - Atualizada em: 09/04/2026 - 19:39

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu continuidade à ação penal a respeito de um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários no município de Itaiópolis.

O caso integra a Operação Mensageiro, conduzida pelo Ministério Público estadual.

As informações são da Rádio Demais FM.

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Segundo a denúncia, o ex-prefeito Reginaldo José Fernandes Luiz e outros investigados teriam participado de uma organização criminosa ligada ao Grupo Serrana, do setor de coleta e destinação de resíduos.

Eles teriam fraudado licitações, pagando propina a agentes públicos para garantir contratos em diversos municípios catarinenses; em 2023 operação resultou na prisão do então prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, e de Schroeder, Felipe Voigt.

Segundo o Ministério Público, entre os anos de 2017 e 2020, Reginaldo teria recebido valores mensais de aproximadamente R$ 10 mil para favorecer a empresa em processos licitatórios e contratos públicos. No total, os repasses ilegais somariam cerca de R$ 354 mil.

As investigações apontam ainda que o esquema envolvia o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e a utilização de uma estrutura organizada para operacionalizar os repasses, incluindo uso de dinheiro em espécie e registros em planilhas paralelas.

Além do ex-prefeito, também são réus no processo servidores e integrantes do grupo empresarial, acusados de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e participação em organização criminosa.

As defesas dos acusados contestaram a denúncia, alegando fragilidade nas provas, irregularidades na coleta de dados e ausência de elementos suficientes para a ação penal.

A Operação Mensageiro

A maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completou três anos em dezembro de 2025. Em dezembro de 2022, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC deflagrou a primeira fase da Operação Mensageiro, em uma investigação que contou com a atuação coordenada do GEAC e do GAECO. Em agosto de 2025, a Operação Mensageiro chegou à sua 6ª Fase, com a prisão preventiva de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas e o cumprimento de medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos – incluindo ex-prefeitos de Braço do Norte e Rio do Sul.

Na Operação são apurados crimes cometidos por Prefeitos municipais, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a uma organização criminosa empresarial que atuava no setor de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas cidades de Santa Catarina e em outros Estados do país.

Os fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Um dos Prefeitos municipais então investigados formalizou um acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e apresentou novos fatos e provas sobre o pagamento de propina proveniente do grupo empresarial.

 

 

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).