O relator do projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda, André Figueiredo (PDT-CE) enviou aos líderes da Câmara nesse fim de semana um parecer preliminar do projeto, prevendo taxar os serviços de streaming como Netflix, Disney+ e Prime Vìdeo, assim como o Youtube – mas deixa de fora o Globoplay, serviço do Grupo Globo.
As informações são da Coluna de Guilherme Amado, no Portal Metrópoles.
A tributação de serviços de vídeos sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdos audiovisuais é prevista no projeto com o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquota progressiva e teto de 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade.
O texto de Figueiredo deixa o Globoplay de Fora alegando que a legislação se aplicaria apenas a “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, e que por ser promovido por uma concessionária de rádiodifusão, como o Grupo Globo, o app da Globo ficaria de fora.
O parecer de Figueiredo submetido aos líderes da Câmara também trata da tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine referente a valores obtidos com visualização de seus conteúdos.
O parecer preliminar do relator também incluiu uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo para conteúdos brasileiros – Não está claro como se aplicaria ao caso do Youtube, cujo conteúdo é alimentado por usuários, ou serviços como Crunchyroll, especializado em animação japonesa, ou Rakuten Viki, especializado em séries asiáticas.
Para evitar que as plataformas repassem o custo da Condecine aos influenciadores – descritos no texto como “importante categoria de formadores de opinião” – os aplicativos poderão deduzir metade do valor da taxa na remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.
Dentro da cota, 50% dos conteúdos devem ser feitos por produtores controlados por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade; novamente não há informação de como esse conteúdo seria fiscalizado no caso do Youtube.
Outro ponto do texto é que 10% das receitas da Condecine serão destinadas a estas produtoras e, dentro desse percentual, pelo menos 30% das receitas devem ser destinadas a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
