O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve propor ao Congresso Nacional uma prolongação do período de transição da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
As informações são da Folha de São Paulo.
Essa prolongação seria acompanhada de outras medidas para compensar a arrecadação esperada com a medida – o governo espera arrecadar, em 2024, R$ 16 bilhões com o corte do benefício.
O temor do governo seria que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolva a MP sem apreciar a matéria, o qeu invalidaria a proposta.
O acordo teria sido estabelecido entre o governo e Pacheco, a partir do qual serão conduzidas as discussões sobre o tema nas próximas semanas, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
O cenário é agravado pela controvérsia após a edição de uma Medida Provisória no fim do ano passado, durante o recesso do Legislativo, estabelecendo a reoneração da folha, após a medida ser vetada pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad deve se reunir com Pacheco nesta segunda-feira (15).
A proposta do Executivo seria que a retomada da cobrança integral sobre a folha ocorra somente em 2029, com redução gradual do benefício já neste ano.
O Congresso havia renovado a desoneração até 2027 – o que foi vetado por Lula, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial.
Desde que a MP foi editada, Pacheco tem sido pressionado a devolvê-la após a volta das atividades legislativas, no dia 1º de fevereiro; A Frente Parlamentar do Empreendedorismo chegou a pedir em ofício a devolução da Medida.
O Movimento Desonera Brasil, que reúne os 17 setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas, também pediu formalmente a devolução do texto ao governo.
Caso a MP não seja devolvida ou modificada, as novas regras aumentarão os custos previdenciários das empresas de 17 setores, que já afirmaram que farão cortes nos postos de trabalho.
Centrais sindicais estimam que as baixas possam chegar até 1 milhão de vagas, e que haverá impacto negativo nas exportações, em especial do setor calçadista.