O Tribunal de Contas da União (TCU) coloca em votação hoje o edital de abertura do curso de Medicina em Jaraguá do Sul e outros 38 municípios brasileiros. O documento lançado pelo Ministério da Educação (MEC) para selecionar instituições responsáveis pela implantação foi suspenso em outubro do ano passado pelo Tribunal.
A decisão ocorreu após uma representação formulada pela União de Educação e Cultura (Unece), mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (Unesulbahia), que apontava irregularidades no processo. Como qualquer ministro tem a possibilidade de pedir vistas, não há como afirmar se haverá decisão definitiva sobre a matéria hoje. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o processo esteve na pauta da semana passada, mas foi objeto de pedido de vista do ministro Vital do Rego. Na ocasião, a ministra Ana Arraes, relatora do processo, manteve o posicionamento pela anulação do edital, que apresentaria falhas de difícil retificação.
O prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, espera que a sessão plenária do Tribunal mantenha o edital, já que a representação foi feita por apenas uma instituição. A Católica de Santa Catarina, centro universitário do município que participou da seleção, chegou a apresentar contestação administrativa durante o período de recurso do MEC, mas nenhuma ação judicial foi feita contra o resultado.
“Estive em Brasília com outros prefeitos para tentar fazer com que a relatora entendesse que poderia ser feita a liberação para os outros municípios. Então, que fosse tomada aquela discussão para que não travasse o processo em todo o país”, ressaltou o prefeito.
A Faculdade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, foi escolhida para oferecer o curso de Medicina em Jaraguá do Sul, com a projeção de abertura de 50 vagas. O prazo para recurso encerrou em julho e o resultado final deveria ser publicado em agosto, mas a liminar do TCU interrompeu o processo.
A criação dos cursos integra o programa Mais Médicos que, segundo o governo federal, prevê a criação de 11,4 mil novas vagas até 2017.
