O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), atendeu a uma representação da bancada do Novo no Congresso, e estabeleceu uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como um dos diretores Frei Chico – irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação diz respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As informações são da CNN.
Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças; entre 2020 e 2024, a receita do sindicato sextuplicou, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024.
A decisão de Cedraz determina, entre outras ações, que seja feita uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Esse trabalho tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.
Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.
No despacho, Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) formalizados pelo INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos e devem permanecer assim até que tudo seja apurado.
As medidas, segundo o TCU, visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades.