O TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde não prorrogue contrato com a empresa OZZ Saúde e adote medidas urgentes para abrir uma nova licitação para a administração do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A informação é do site NDmais.
A decisão é assinada pelo conselheiro Cleber Muniz Gavi e foi publicada na edição de quarta-feira (22) do “Diário Oficial” do TCE-SC. Segundo relatório da área técnica do tribunal, “estão sendo reiteradas as ocorrências de descumprimento contratual por parte da OZZ”.
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Conforme a publicação, o contrato entre o Estado e a empresa foi firmado em 2019 e prorrogado por seis vezes. O vínculo atual continua até 31 de dezembro de 2021. O governo do Estado respondeu ao Tribunal de Contas que não pretende prorrogar o acordo e que já está em andamento o processo para abrir a nova licitação.
