Um suposto prejuízo de cerca de R$ 1,37 milhão aos cofres públicos em contratos de manutenção e ampliação da iluminação pública de Balneário Piçarras está sendo investigado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), conforme informações do portal ND.
As suspeitas envolvem possível cobrança em duplicidade de serviços e pagamentos baseados em orçamentos acima dos valores de mercado. Diante dos indícios, o órgão converteu a auditoria em uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a investigação e identificar eventuais responsáveis.
Conforme a decisão do TCE-SC, aproximadamente R$ 891,9 mil correspondem à suspeita de faturamento em duplicidade. Na avaliação dos auditores, uma das empresas teria utilizado uma estrutura operacional que já era remunerada por um contrato firmado anteriormente para executar serviços previstos em uma Ata de Registro de Preços, o que pode ter resultado em pagamento indevido.
O tribunal também aponta um possível dano de R$ 477,6 mil em pagamentos baseados em orçamentos supostamente acima dos preços de mercado. Nesse caso, a responsabilidade foi atribuída de forma solidária à duas outras empresas.
Além dos apontamentos envolvendo as empresas, a decisão também cita possíveis falhas no planejamento, na fiscalização e na gestão dos contratos.
Por isso, o TCE determinou a citação das empresas e de agentes públicos que atuavam na gestão e fiscalização dos serviços à época dos fatos para que apresentem defesa no prazo de 30 dias.
A instauração da Tomada de Contas Especial não representa uma condenação. Trata-se de uma fase processual destinada a aprofundar a apuração dos fatos, identificar eventuais responsabilidades e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de uma decisão definitiva.
Em nota, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que não foi notificada para apresentar defesa no âmbito da Tomada de Contas Especial.
Em nota, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que não foi notificada para apresentar defesa no âmbito da Tomada de Contas Especial.