Análise de 100% dos editais de licitação lançados pelo Governo do Estado e pelos 295 municípios catarinenses. Para atingir essa perspectiva, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aposta no sistema VigIA, desenvolvido pela Instituição e que utiliza modernas tecnologias de inteligência artificial (IA). Só para se ter uma ideia, diariamente, chegam ao TCE/SC, aproximadamente, 250 pré-publicações de editais, e, nos quatro primeiros meses de 2024, já foram lançados 22.735 procedimentos licitatórios, cujo valor total ultrapassa R$ 23 bilhões, sendo 7.391 editais, apenas, em abril.
Implantado há três semanas, o VigIA já analisou quase 800 editais enviados ao Tribunal pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), que geraram cerca de 10 mil respostas, conforme informações repassadas pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Na fase de testes, foram notificadas 24 licitações que estavam para abrir, cuja materialidade soma cerca de R$ 68 milhões. Em 14 delas as irregularidades detectadas pelo modelo de inteligência artificial foram sanadas, o que equivale a cerca de R$ 36 milhões; outros 8 casos estão em análise pelos municípios, totalizando R$ 27 milhões; e 2 não foram solucionados a tempo, antes da realização da licitação.
“Esse projeto, inédito no controle externo em nosso país [tribunais de contas (TCs)], vai revolucionar e potencializar a atuação do nosso Tribunal de Contas”, enfatizou o presidente, conselheiro Herneus De Nadal, no lançamento da ferramenta, que busca transformar o TCE/SC em um órgão orientado por dados, com atuação concomitante e preventiva de compras e políticas públicas. O ato foi realizado no início da sessão ordinária telepresencial do Pleno desta quarta-feira (15).
O projeto foi idealizado dentro da Vertical de Inteligência Artificial, vinculada ao Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) do TCE/SC, e foi desenvolvido com a participação da Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF), da DIE, e da Divisão de Tratamento de Dados (DTD), da DLC, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget), e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Inclusive, é objeto de estudo e contribuições de pesquisa de pós-graduação de Computação da Universidade Federal de Santa Catarina.
O sistema VigIA emprega um modelo de inteligência artificial capaz de identificar irregularidades. “A solução que se apresenta hoje representa, de fato, um marco para o controle externo exercido por este Tribunal. É um grande avanço em direção a um controle externo ainda mais concomitante e efetivo, que contribuirá, de forma decisiva, para uma atuação proativa, assertiva, efetiva, tempestiva e abrangente”, ressaltou o diretor da DIE, Nilsom Zanatto.
Para o assessor de Governança Estratégica e Tecnologia da Informação (Aget) e coordenador do Comitê de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), Jairo Wensing, “este avanço coloca o Tribunal de Contas do Estado como referência na utilização de inteligência artificial para aprimorar a eficiência e a transparência nos processos de licitação, reforçando seu compromisso com a inovação e a integridade no setor público”.