Os resultados do Levantamento (@ LEV22/80067913) realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre políticas públicas da assistência social foram apresentados na manhã desta quarta-feira (10/4), aos membros do Conselho Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), no auditório da Assembleia Legislativa (Alesc).
A explanação, feita pelo auditor fiscal de controle externo Marcos Monteiro e pelo assistente social à disposição Edelvan da Conceição, explorou a metodologia adotada e os respectivos resultados do estudo, abrangendo aspectos relacionados à gestão, serviços e benefícios ofertados e controle social.
Foram demonstradas diversas fragilidades que devem ser objeto de intervenção dos gestores.
Na gestão: municípios sem lei municipal de instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sem plano municipal de assistência social, sem diagnóstico socioterritorial identificando a população atendida, deficiência na capacitação dos trabalhadores; nos serviços ofertados: baixa disponibilidade de unidades de acolhimento (adultos e famílias, mulheres em situação de violência, pessoas idosas, crianças e adolescentes); e no controle social: estrutura para atuação dos conselhos de assistência social, pouca publicidade das deliberações dos conselhos e saldos financeiros não utilizados nos fundos municipais especiais (Fundo da Pessoa Idosa R$ 57,9 milhões, e Fundo da Infância e Adolescência R$ 159,8 milhões).
O objetivo foi sensibilizar os gestores em relação à necessidade de uma postura ativa para a correção de fragilidades e melhorias ao longo do tempo, dada a relevância da política da assistência social, que atua no atendimento em pessoas em situação de fragilidade.
