O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu um alerta nesta semana aos municípios de Schroeder e Guaramirim pelo aumento nos índices de comprometimento da receita municipal com a folha de pagamento.
Os dados do TCE mostram que a despesa total de Schroeder com a folha de pagamento no primeiro quadrimestre do ano representou 53,48% da receita corrente líquida. O índice ultrapassa o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 51,3%.
Já o Município de Guaramirim fechou os primeiros quatro meses do ano com um índice de 49,80% de despesas com a folha em relação ao total da receita, superior ao limite de 48,6%, também calculado com base na LRF.
O prefeito de Schroeder Osvaldo Jurck (PSDB) explica que a queda na arrecadação – que também gerou um alerta do TCE/SC – é devido à diminuição do tamanho da receita municipal sobre a qual é feito o cálculo de comprometimento da folha.
Uma das principais receitas aguardada pela Administração, mas que ainda não se realizou, é a contribuição de melhoria a ser paga por moradores que receberão pavimentação em suas ruas neste ano.
As obras estão previstas a partir de financiamento do governo municipal com os programas Avançar Cidades – no valor de R$ 5 milhões – e Prodetur – de R$ 10 milhões. Porém, os recursos para essas obras estão atrasados.
“A partir do momento que começar as obras, vai vir a contrapartida dos moradores, que entra como receita própria”, diz o prefeito. O recolhimento do IPTU e da taxa de lixo são outros recursos que vão aos poucos entrando no caixa da Prefeitura, aumentando a receita.
“A gente faz essa gestão da folha para o fechamento do ano [em dezembro]”, observa Jurck. Para o julgamento final das contas, o TCE leva em conta o índice de comprometimento da folha no período total de 12 meses. Mas ao longo do ano emite os alertas para que prefeitos possam fazer os ajustes necessários.
De olho nas contas
Em Guaramirim, o prefeito Luís Chiodini (PP) também aguarda a entrada da receita com o IPTU para o equilíbrio do índice de comprometimento da folha.
Mesmo assim, tanto em Guaramirim como em Schroeder, os prefeitos já têm reuniões marcadas para o acompanhamento dos números do governo e estudo da necessidade de medidas para corte de despesas, por exemplo.
Falta de apoio de Estado a Municípios prejudica caixa das prefeituras, afirma prefeito de Guaramirim Luís Chiodini (PP) | Foto Eduardo Montecino/OCP News
Chiodini observa que a tendência dos últimos anos é o crescimento na demanda da população pelos serviços públicos. Porém, esse aumento não viria acompanhando de um repasse maior de recursos pelo Estado, sobrecarregando os municípios.
Uma das consequências é o aperto da receita em relação às despesas com a folha, que paga os profissionais necessários para prestar esse atendimento. “A primeira medida é buscar aumentar a arrecadação, em segundo lugar o corte de gastos”, diz o prefeito.
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