Presente ontem na assembleia da Fecam, o prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PP) demonstrou preocupação com questões que têm afetado em cheio os municípios. Entre elas, o aumento considerado abusivo das taxas de administração dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
Desde janeiro, a Caixa Econômica Federal passou a ser a única instituição credenciada para a operacionalização de contratos firmados para repasse de recursos por meio das transferências voluntárias da União.
Além de acusar a medida como incentivo ao monopólio, os prefeitos de todo o país reclamam do valor das taxas de administração. Até 2017, a taxa era de 2,5% fixa. Neste ano, porém, foi alterada e passou a ser calculada de acordo com o objeto do contrato de repasse, podendo variar entre 3,39% até 11,94%.
O atraso nos repasses, dessa vez do governo do Estado, à Saúde também foi outra preocupação debatida. Os municípios já não suportam mais arcar com despesas e não ter em contrapartida nem ao menos o que está previsto em lei.
Os prefeitos catarinenses vão organizar as demandas conjuntas para serem apresentadas em Brasília, em maio, durante a Marcha Municipalista.
Um dos grandes problemas do Brasil começa justamente na divisão de recursos, que hoje ficam centralizados no governo federal e nos estados e, os municípios, onde as pessoas estão e demandam serviços, ficam a ver navios; e os prefeitos sempre com o “pires na mão”. A realidade é que a concentração de poder favorece o toma lá da cá, a corrupção, o loteamento das instituições e a precarização
dos serviços públicos.