Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (3), senadores debateram a suspensão da plataforma X pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De um lado, parlamentares da oposição criticaram o ministro do STF e defenderam o seu impeachment, além de cobrar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inicie o processo de impedimento.
De outro, parlamentares alinhados ao governo defenderam tanto Alexandre de Moraes quanto Pacheco, destacando a reiterada defesa da democracia feita pelo presidente da Casa.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que será protocolado na Casa, na segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, com assinaturas de deputados federais e de cidadãos de todo o país. Portinho e os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Azevedo (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF) defenderam a abertura do processo de impedimento.
Na opinião de Portinho, Alexandre de Moraes desrespeitou a garantia constitucional da liberdade de expressão ao bloquear em todo o país o acesso à plataforma X (antigo Twitter).
“Hoje o que a gente vê é a censura na caneta de um único ministro e de alguns outros comparsas — e vou me referir assim porque o são — que calaram 22 milhões de brasileiros. Porque o que parece, senhor presidente, é que vivemos num estado de exceção, um estado de perseguição, onde a vontade de uma pessoa, de um magistrado, prevalece sobre o Congresso Nacional, que Vossa Excelência preside. Isso é um gesto, para fora do Brasil, horroroso. Por quê? Porque não há lei, não há Congresso. O que há é uma pessoa que, numa canetada, derruba um negócio e prejudica a concorrência”, afirmou Portinho.
Ele pediu que Pacheco e a Mesa do Senado aceitem o pedido de impeachment e abram o processo.
“Não posso acreditar que Vossa Excelência será o avalista do ministro Alexandre de Moraes e dos seus abusos. Com todo o respeito” declarou Portinho.
“Obrigado, senador Carlos Portinho, e em respeito a Vossa Excelência e a toda a oposição, evidentemente, uma vez formalizado o pedido, será apreciado pela Presidência do Senado Federal”, respondeu Pacheco.
O senador Magno Malta cobrou o posicionamento de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado e pediu que ele aceite o pedido de impeachment que será apresentado na semana que vem.
“Esta Casa, de fato, precisa se posicionar publicamente, na pessoa do seu presidente; publicamente, como qualquer outra instituição ou órgão, tem de se manifestar, ou para apoiar ou para dizer que não apoia, que vê erros. (…) Alexandre de Moraes precisa ser cassado” opinou Malta.
Em contraponto, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Laércio Oliveira (PP-SE), Flávio Arns (PSB-PR), Paulo Paim (PT-RS), Irajá (PSD-TO), Bene Camacho (PSD-MA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apoiaram Pacheco contra as críticas e cobranças da oposição. Omar, Otto e Randolfe ressaltaram que não veem motivos para o Senado processar Alexandre de Moraes e criticaram a oposição por tentar constranger o presidente do Senado.
“O senhor me representou no dia 8 de janeiro [de 2023], quando esta Casa foi invadida, apedrejada e quebrada por marginais, que alguns aqui no Senado defendem. O senhor me representou quando nós votamos aqui uma lei que acabava com decisões monocráticas. O senhor me representou quando discutiu a questão da liberação da maconha. O senhor me representa hoje” disse Omar Aziz a Rodrigo Pacheco.
Otto Alencar destacou que também é contra o impeachment de Alexandre de Moraes.
“Até porque, presidente, como falou o senador Omar Aziz, na minha opinião ele [Alexandre de Moraes] foi o defensor desta democracia, porque o golpe ia ser dado! (…) Não aconteceu o golpe porque não teve gente na rua, só teve em Brasília. Se tivesse [pessoas nas ruas] nas outras capitais, teria o golpe, sim, teria o golpe. O golpe da insensatez, para derrubar a democracia, que foi, com muita luta, conquistada por vários líderes deste Senado e da Câmara dos Deputados” afirmou Otto.
Randolfe disse que a plataforma X e seus donos não estão acima da lei e são obrigados a seguir as regras do Brasil como toda empresa nacional ou estrangeira.
“Alguns colegas aqui esquecem ou fazem questão de esquecer, alguns colegas aqui não admitem que tentaram romper com a democracia. Alguns colegas não queriam que o resultado das eleições fosse reconhecido. Eu sei que eles têm um pouco de vergonha de assumir isso, mas não queriam o reconhecimento do resultado democrático das eleições. O senhor foi ao Tribunal Superior Eleitoral, foi ao TSE, referendar o resultado soberano do povo brasileiro. Isso já o coloca na história. Alguns, com certeza, queriam que o senhor se curvasse às hostes que invadiram os três prédios da República e da democracia, que depredaram, que vilipendiaram. Queriam que o senhor se curvasse a isso. O senhor se levantou e reafirmou, como patriota que é, a defesa da institucionalidade democrática” afirmou Randolfe
Também participaram do debate, entre outros, os senadores Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES) e Beto Martins (PL-SC).
O artigo 52 da Constituição Federal de 1988 dá competência privativa ao Senado Federal para processar e julgar ministro do STF em caso de crimes de responsabilidade.
