O sucesso da política laboral de ressocialização no sistema prisional catarinense foi o ponto alto da exposição do secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Antônio Soares Lima, na audiência pública realizada na quarta-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa sobre a Segurança Pública em Santa Catarina e as questões relacionadas à Secretaria da Justiça e Cidadania.

“O trabalho e a educação são estratégias de segurança em nossas unidades prisionais. Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras”, enfatizou Leandro Lima.

Hoje 31% dos presos trabalham e 26% estudam formalmente no sistema prisional catarinense, são mais de 10 mil servidores treinados e capacitados, podendo alcançar 13 mil até o final deste ano. “Nossa meta é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional”, complementou o secretário. Somente na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, 100% dos presos trabalham, um exemplo para todo o Brasil.

O Governo do Estado já encaminhou projeto de Lei Complementar (PL 167) à Assembleia Legislativa para regulamentar a atividade laboral nas unidades prisionais operacionalizada em mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos. A matéria está tramitando nas comissões e poderá ser votada ainda este ano.

O secretário da Justiça e Cidadania lembrou que na área socioeducativa, Santa Catarina também apresenta índices de excelência, com 100% dos 572 adolescentes recebendo atendimento de uma equipe multidisciplinar nas 27 unidades em todo o Estado. Leandro Lima ainda destacou os mais de 30 mil processos atendidos pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), instituída pela Secretaria da Justiça em 2012 como alternativa penal.

Estavam presentes o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Segurança Pública, e a deputada Ada Faraco De Luca, que foi Secretária de Estado da Justiça e Cidadania por sete anos e idealizadora da política de ressocialização do sistema prisional catarinense.

 

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