O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que trata da responsabilidade das plataformas digitais por publicações feitas por seus usuários. A discussão envolve a aplicação do Marco Civil da Internet e pode impactar a forma como empresas como redes sociais e aplicativos lidam com conteúdos considerados ilegais.
Durante a sessão desta quarta-feira (10), o ministro Dias Toffoli apresentou propostas de ajustes em pontos da decisão já formada pela Corte. A análise dos embargos de declaração não foi concluída e será retomada pelos demais ministros.
Entre as sugestões apresentadas está a criação de um prazo de 60 dias para que plataformas com mais de um milhão de usuários no Brasil se adequem às novas regras após a publicação da decisão. Toffoli também propôs manter a exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos relacionados a crimes contra a honra.
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O ministro ainda sugeriu que as plataformas possam ser responsabilizadas em casos de disseminação artificial em massa de conteúdos ilícitos destinados a influenciar o debate público. Nessa situação, as empresas teriam de demonstrar que adotaram medidas rápidas para retirar o material do ar.
Outro ponto destacado pelo relator é que as regras em discussão não alcançariam plataformas cuja atividade principal seja jornalística, que continuariam submetidas à legislação específica do setor.
Com a retomada do julgamento, o STF segue debatendo os limites da responsabilidade das empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados por terceiros e os mecanismos de remoção de postagens consideradas ilegais.