A novela do disque-denúncia contra professores continua. O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Superior Tribunal Federal) suspendeu, na sexta-feira (8), a decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que havia autorizado as postagens.
O disque-denúncia é liderado pela deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PSL), que já no ano passado, fez publicações em redes sociais estimulando os alunos a filmar e denunciar professores que supostamente estejam realizando “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.
Com a suspensão da decisão da desembargadora, volta a vigorar a liminar temporária da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis que determinou, ainda em novembro, a retirada das publicações.
Para Fachin, a deputada estava estimulando os alunos a controlar e denunciar opiniões contrárias às suas. O ministro afirmou ainda que Ana Carolina “incita, assim, a que os alunos se comportem como se agentes do Estado fossem, dando a entender que essa atuação é legítima, quando nem ao próprio Estado é conferido o poder de controlar tais manifestações”, disse. Ele completou destacando que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito à liberdade de expressão tanto de alunos como de professores.
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