O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (3) a audiência pública sobre a ação que pede a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gravidez.
Nos dois dias de audiência – os trabalhos continuam na segunda-feira (6) – 45 pessoas serão ouvidas, entre representantes de entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de ONGs e movimentos sociais.
O primeiro a expor será o Ministério da Saúde, que deve apresentar dados de procedimentos clandestinos no País – estima-se um milhão de abortos de forma induzida por ano. Do total, 15 mil sofrem complicações por causas do procedimento. Dessas, 200, em média, morrem anualmente.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo conversou com representantes de quatro entidades que serão ouvidas no STF entre esta sexta e segunda-feira para saber quais serão os principais argumentos apresentados.
Contrários
Entre aqueles contrários à descriminalização, predominam organizações religiosas, como a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).
Nomeado representante do órgão na audiência pública, dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), diz que, além de defender “a vida desde a concepção”, apresentará propostas de políticas alternativas ao aborto.
“Não se resolve um mal com outro. Muitas mulheres recorrem ao aborto, mas não gostariam de fazer isso, se tivessem outras opções, por isso apresentaremos um levantamento das casas de acolhida criadas pela Igreja”, afirma.
O bispo se refere a um projeto em que mulheres que manifestam o desejo de abortar recebem orientação psicológica, médica e espiritual para que desistam da ideia.
Outro argumento a ser usado pelos contrários é a competência do Supremo para tratar do tema. Alan Araújo, do Movimento Brasil Sem Aborto, diz que a entidade vai questionar o que chama de “ativismo judicial”.
“É um assunto que deve ser debatido pelo Legislativo e não pelo Judiciário, ainda mais em ação proposta por um partido político(o PSOL é um dos autores do pedido em debate).”
A favor
Do outro lado, entidades médicas e movimentos sociais discutirão consequências, sobretudo na saúde pública, da criminalização.
“Levaremos ao STF relatos dos milhares de ginecologistas e obstetras que atendem todos os dias pacientes que fizeram ou querem fazer aborto, algumas com complicações graves. O aborto é realidade, mesmo criminalizado, e precisa ser discutido”, diz Rosires Andrade, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
Segundo ele, serão apresentadas evidências científicas de que interrupção da gravidez é segura até a décima segunda semana de gestação e também de que o feto é incapaz de sentir dor antes da 24.ª semana, uma vez que o sistema nervoso central não está todo formado.
O movimento Católicas pelo Direito de Decidir também defende descriminalizar. Com elas, estarão ainda mulheres de entidades protestantes e evangélicas favoráveis ao aborto.
“Também somos defensoras da vida, mas não de vida abstrata, e, sim, da vida concreta das mulheres, que morrem por aborto inseguro, principalmente pobres e negras”, diz Maria José Rosado, do Católicas pelo Direito de Decidir.
Ela lembra que o papa Francisco, embora contra a interrupção da gravidez, “já declarou que padres podem perdoar mulheres que abortam”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Moção de apelo
Em Jaraguá do Sul e Guaramirim, os vereadores dos dois municípios aprovaram moção de apelo com destino ao STF repudiando o julgamento da descriminalização do aborto pela Suprema Corte.
Os parlamentares defendem que o debate deve ser realizado pelo Congresso Nacional, que teria a competência e legitimidade para discutir o assunto, como representantes do povo brasileiro.
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Fonte: Estadão Conteúdo.
