Nesta quarta-feira (4) o Pleno do Superior Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento do habeas corpus  preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca evitar a prisão do ex-presidente. Lula foi condenado em janeiro deste ano, em segunda instância, a 12 anos e um mês em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do habeas corpus foi pautado inicialmente para o dia 22 de março, quando os 11 ministros da Corte começaram a deliberar sobre o dispositivo, mas a sessão foi suspensa. No dia 26 de março, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão de segunda instância que condenou o petista em janeiro, negou o recurso da defesa. Como STF não havia concluído o julgamento do habeas corpus, os magistrados aprovaram um salvo conduto ao ex-presidente, impedindo que ele fosse preso antes de uma decisão final. O dispositivo, previsto na Constituição Federal e de acesso a qualquer cidadão, tem como objetivo prevenir ou anular prisões arbitrárias, determinadas por motivos que não sejam o estrito cumprimento da lei ou abuso de poder. No caso do ex-presidente, o habeas corpus é do tipo preventivo, ou seja, quando existe a ameaça ao seu direito de locomoção. Na prática, o recurso busca permitir que Lula recorra em liberdade, até que sejam esgotadas todas as possibilidades do processo, inclusive em terceira instância. Na sessão do dia 22, os ministros do STF decidiram receber o pedido de habeas corpus da defesa e agora deverão julgar o seu mérito. De acordo com a imprensa nacional, o placar da Corte estaria em cinco votos que poderiam beneficiar Lula e cinco votos que poderiam rejeitar o pedido. O desempate viria, segundo a previsão da imprensa, com o voto da ministra Rosa Weber.

Julgamento aquece movimentações

O movimento Vem Pra Rua também organiza manifestações pelo país. De acordo com a página do movimento no Facebook, 111 cidades já teriam confirmado a realização do evento, entre elas Jaraguá do Sul. No município, a manifestação está marcada para as 18h, na Praça Ângelo Piazera. O movimento defende a prisão do ex-presidente. As federações empresariais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que representam indústria, comércio, serviços, agricultura e transportes também lançaram na segunda-feira (2) nota conjunta manifestando-se sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As entidades “registram sua confiança nas instituições, em especial na Justiça, na certeza de que, em respeito à sociedade brasileira, prevalecerá o princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei e devem assumir as responsabilidades por seus atos, como exemplo para esta e as futuras gerações, que merecem um Brasil mais justo e ético”, afirma a nota. O julgamento está previsto para as 14 horas desta quarta-feira. A sessão pode ser acompanhada pelo canal no Youtube do STF (www.youtube.com/STF).

Desdobramentos na Justiça – O que pode acontecer?

De acordo com o relato do STF sobre a tese do processo, o que está sendo discutido é a execução da pena após a sentença criminal confirmada em segunda instância. No habeas corpus, a defesa alega, entre outros, ofensa aos princípios da presunção de inocência, aponta o relato. Por fim, o propósito do julgamento, pontua o STF, é saber se o paciente (quem entra com pedido de habeas corpus) pode começar a cumprir a pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A possibilidade de começar a cumprir a pena mesmo sem ter esgotado todas as possibilidades de recurso foi admitida em 2016 por maioria do Plenário do STF, servindo de base para demais decisões nos tribunais brasileiros. Por conta disso, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente tem sido bastante aguardado. Caso o Pleno decida por negar o pedido, cabe ao juiz federal Sergio Moro, em primeira instância, executar a prisão de Lula. No entanto, ainda no TRF4 existe a possibilidade de mais um recurso – os chamados embargos dos embargos de declaração –, que a Corte regional costuma negar por considerar que tem apenas a função de adiar a resolução dos casos, e não têm poder de reverter a decisão. Com isso, permanece mantida a condenação do ex-presidente e a execução provisória da pena, que agora depende do julgamento do habeas corpus pelo STF. A defesa também pode recorrer às instâncias superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Será o TRF4 que irá analisar a admissibilidade dos recursos, decidindo se irá encaminhá-los aos tribunais superiores. O prazo para a interposição dos recursos pela defesa é de 15 dias após a publicação do acórdão sobre os embargos de declaração. Outros 15 dias são dados à parte contrária para apresentar contrarrazões. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF4, a prisão do ex-presidente – caso o habeas corpus seja negado –, é independente da admissibilidade dos recursos às instâncias superiores, ou seja, não é preciso esperar prazos legais para a tramitação dos recursos para a determinação de execução provisória da pena do ex-presidente. Caso a decisão sobre o habeas corpus no STF seja favorável à Lula, o ex-presidente pode continuar recorrendo em liberdade, até o trânsito em julgado da condenação.

Desdobramentos eleitorais – Lula é ficha suja?

Como ainda existem recursos que podem ser ingressados em segunda instância, o ex-presidente ainda não é considerado formalmente “ficha suja”. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, é preciso que a decisão em órgão colegiado de segundo grau seja transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Caso o recurso seja negado, e ratificada a condenação, ainda resta a possibilidade de que o ex-presidente possa disputar as eleições de outubro. Isso porque cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento dos pedidos de registro de candidatura. Além disso, a própria Lei da Ficha Limpa prevê uma exceção, que permite ao condenado tentar conseguir uma liminar (decisão provisória) no STJ ou STF para suspender a condenação e garantir o registro da candidatura.