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STF deve mediar que obras devem fazer parte de acordo de compensação de royalties entre SC e PR

Foto Secom

Por: Pedro Leal

17/06/2025 - 14:06 - Atualizada em: 17/06/2025 - 14:58

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve intermediar as negociações entre os governos de Santa Catarina e do Paraná sobre as obras de compensação dos Royalties do Petróleo – a audiência de conciliação foi marcada para o dia 20 de agosto pelo ministro Flávio Dino, atual relator da ação, iniciada em 1991.

A Procuradoria-Geral da República deve acompanhar a reunião.

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No ano passado, os governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior definiram que a compensação a Santa Catarina pelos royalties pagos a mais ao Paraná seria feita através de obras de infraestrutura, que seriam bancadas pelo governo paranaense.

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Segundo o STF, Santa Catarina teria direito a ressarcimento de R$ 300 milhões, após equívocos passados na definição dos limites territoriais marítimos, já que os campos de extração ficam no mar.

Na petição, o governo paranaense afirma que os dois estados buscam uma “solução consensual” e que o tema é tecnicamente complexo, pois envolveria em tese aduplicação de estradas estaduais que beneficiem a população dos dois Estados. Além disso, aponta que não há definição dos segmentos envolvidos.

A pauta diz respeito à duplicação de segmentos das rodovias SC-416 e SC-417, na região de Garuva e Itapoá, junto à divisa com o Paraná.

 

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).