O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) tomou a iniciativa de publicar uma nota de esclarecimento em resposta ao prefeito Antídio Lunelli (PMDB) em que rebate as declarações que o mesmo fez sobre o serviço público durante explanação sobre os primeiros cem dias de seu mandato na plenária da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), na segunda-feira (24) passada.
O prefeito e seus secretários discorriam tranquilamente sobre os projetos e conquistas da administração municipal quando um servidor que assistia à apresentação o questionou sobre o risco de o município ver cair os já reconhecidos bons índices de qualidade de ensino ao promover tantos cortes, em especial no plano de carreira dos servidores. Irritado, o prefeito se levantou e começou a criticar os servidores com o argumento de que “se não estão contentes, que se retirem”. O bate-boca que se seguiu foi um dos assuntos mais comentados da semana.
A assessoria do prefeito questionou o tom muito pessoal da carta, considerando que a mesma poderia ser enviada diretamente a ele, e comunicou que ele não deve se manifestar no momento. “Pegar frases de um discurso pode fugir do contexto”, considera o assessor.
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Confira a nota na íntegra:
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) dirige-se a Vsª Exª com o objetivo de repudiar os seus reiterados pronunciamentos e entrevistas aos órgãos de imprensa, que denotam absoluto desconhecimento e preconceito contra os servidores e o serviço público. Vamos nos ater, aqui, unicamente ao discurso proferido por Vsª Exª durante a plenária da Acijs, na noite do dia 24 de abril. Senão vejamos:
“Mais uma vez, repito: aqui não existe nada de perseguição e nada contra os servidores”.
Até o momento, a administração de Vsª Exª tem sido implacável contra os servidores que fizeram greve. Mais de 20 processos administrativos foram instaurados sob o pretexto de incitação à violência, verdadeiro absurdo, já que os servidores estavam lutando pela garantia de direitos e a livre manifestação do pensamento. Vsª Exª transfere servidores de locais de trabalho, na prática, impondo cortes nas remunerações e transtornos generalizados. Perguntamos: o que isso significa, senão perseguições injustas e demonstrações de que a atual administração é contra os servidores?
“Durante o período probatório não existe uma falta, atestado, não existe nada. Passou o período probatório, no outro dia é atestado em cima de atestado e faltas”.
Não é a primeira vez que Vsª Exª cita publicamente o elevado número de atestados médicos, na tentativa de desmoralizar os servidores perante a comunidade. Tamanha generalização gera revolta, na medida em que se “toma a parte pelo todo”. É desnecessário dizer que a imensa maioria dos servidores dedica-se diuturnamente a atender a população com zelo e competência e, portanto, sente-se ferida de morte diante de tal pronunciamento. Perguntamos: o que a administração atual tem feito pela melhoria das condições de trabalho, diante da sobrecarga verificada em todos os setores da administração?
“No dia em que o servidor passar em um lado da rua, e o outro operário do outro lado, ainda vamos ter sérios problemas. Porque os servidores se encontram numa casta, se criou uma redoma em volta, se acham imexíveis e isso nós precisamos mudar”.
Vsª Exª tem insistido em colocar os trabalhadores da iniciativa privada, em geral, contra os trabalhadores no serviço público quando, na verdade, a classe trabalhadora é uma só. Não existe qualquer diferença, exceto em relação à exploração, em menor ou maior grau, de uma classe – a patronal – sobre a outra – a assalariada. Nós, servidores públicos, não somos uma casta, como insinua Vsª Exª.
O servidor público passou por um processo seletivo, um concurso público que lhe dá aptidão para exercer determinado cargo ou função e somente adquire estabilidade após três anos de serviço efetivo. Por outro lado consideramos, sim, de suma importância que os servidores públicos tenham a estabilidade no emprego, que não estejam à mercê do estado de espírito do prefeito de ocasião. Fosse assim, a cada quatro anos de mandato os servidores estariam ameaçados de demissão, não existiria qualquer garantia no serviço público e tampouco a continuidade do trabalho em busca de um serviço de qualidade. A prioridade seriam os conchavos políticos.
“Todas as empresas fizeram as devidas reduções”.
Vsª Exª parece desconhecer que a crise econômica é global, é uma crise do modelo capitalista de produção. Crise cíclica, momento que os patrões aproveitam para demitir os seus trabalhadores e tornar temerosas as reivindicações por melhores salários e condições de trabalho, em virtude do medo do desemprego.
“Quem trabalha não precisa ter medo de nada. Os que não estão contentes dentro da Prefeitura peçam a conta e vão procurar emprego em outro lugar”.
Vsª Exª não tem o direito de mandar os servidores procurarem outro emprego, caso não estejam contentes. É esse o exemplo que a atual administração quer passar para os seus servidores? Queremos trabalhar em clima de respeito e cordialidade e não sermos submetidos a uma pressão e perseguição permanentes. O descontentamento de toda a categoria é em relação ao tratamento dado pelo senhor prefeito, pela sua postura autoritária. É bom que se diga que até o início deste ano os servidores estavam em seus locais de trabalho prestando bom atendimento e um serviço de excelência, o que continuarão a fazê-lo. A postura do servidor foi sempre a mesma, atender muito bem a comunidade.
“Se os operários de qualquer empresa devem trabalhar 44 horas por semana, por que o servidor tem que trabalhar 40 horas?”
Como patrão, Vsª Exª parece desconsiderar a luta dos trabalhadores da iniciativa privada pela redução da jornada de trabalho, das 44h para 40 horas semanais, sem redução de salário. Essa luta já dura décadas, ainda sem sucesso, lamentavelmente. Mas será vitoriosa. A classe trabalhadora quer viver além do trabalho, merece descanso e lazer e vai lutar incansavelmente contra a exploração, que só tem aumentado. Portanto, as 40 horas semanais de trabalho não é privilégio dos servidores públicos, é uma conquista que deve ser estendida para as demais categorias e respeitada por Vsª Exª e por qualquer chefe de Executivo.
Por fim, senhor prefeito, ao impor punições e perseguições contra os servidores que entraram em greve no mês de março, unicamente na tentativa de defender os seus direitos, Vsª Exª nada faz além de aumentar a indignação da categoria. Perguntamos: como Vsª Exª pretende trabalhar em parceria com os servidores públicos pelos próximos quatro anos? Será através do reforço aos preconceitos contra a categoria e os trabalhadores em geral? Será através da não valorização profissional, já que Vsª Exª nem mesmo propõe a reposição salarial pela inflação dos últimos 12meses, não respeita a Campanha Salarial em curso?
Pedimos encarecidamente que Vsª Exª mude o comportamento agressivo em relação aos servidores, que estabeleça o diálogo com a categoria. É inadmissível que continuemos nesse jogo de ataque e defesa. Nosso desejo é abrir um canal permanente de negociação com a administração municipal e por isso reiteramos o teor dos ofícios encaminhados a Vsª Exª com solicitação de audiência a este Sindicato e aos representantes da categoria.
SAUDAÇÕES SINDICAIS
Luiz Cezar Schorner
Presidente do Sinsep
