As condições de trabalho dos agentes de Limpeza e Conservação da Prefeitura de Jaraguá do Sul tem sido pivô de discussões entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul (Sinsep) e a Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Os trabalhadores relataram ao Sinsep situações de sobrecarga de trabalho, doenças profissionais, devido à falta de pessoal nos locais de trabalho, especialmente nas unidades de saúde, escolas e Centros Municipais de Educação Infantil.
O sindicato vai entregar documento sobre os resultados da reunião para os secretários municipais de Saúde e Educação, ao prefeito municipal e vereadores. A primeira exigência dos servidores é a contratação imediata de novos profissionais. Os servidores querem ainda que seja revista a decisão de extinguir o cargo de agente de limpeza e conservação, e se promova novo Concurso Público para o preenchimento das vagas.
Segundo o Sinsep, o edital para a contratação de 25 novos funcionários para a função estaria impugnado. A Prefeitura nega a alegação e reconhece que há necessidade de mais profissionais. Segundo comunicado à imprensa, o edital está em fase de recurso – como é natural neste tipo de processo, afirma o Executivo Municipal – e está em andamento.
O Município também afirma que a carga de trabalho está sendo cumprida de forma devida, embora o trabalho não possa ser feito com a devida eficiência pela falta de pessoal. O município vai ainda protocolar uma resposta oficial às queixas da entidade e dos servidores.
Servidores apresentam queixas
“A gente não tem somente a salas de aulas para limpar, tem os corredores, salas de professores, temos que descarregar e distribuir os materiais, auxiliar no refeitório, bater roupa, colocar na máquina, estender. E ainda precisamos correr para suprir a falta de pessoal”, reclama uma das serventes em relato ao Sinsep, citando casos de muitas colegas que trabalham com restrições, por causa de problemas de coluna, tendinite, bursite, em decorrência de lesões por esforço repetitivo, “sobrecarregando aquelas que ainda não tem restrições”.
Ações pedem pagamento de adicional de insalubridade
O advogado Cezar Lenzi informou aos servidores presentes à reunião sobre o andamento de duas ações judiciais pelo pagamento do adicional de insalubridade. O benefício foi cortado em 2013, representando uma redução entre 20% e 40% nos salários dos servidores. Na ocasião, o Sinsep ingressou com a primeira ação buscando a manutenção do pagamento do adicional aos cargos que foram suspensos pela Prefeitura.
Em janeiro de 2014 a Prefeitura apresentou novo laudo pericial técnico, e muitos cargos deixaram de receber o adicional, na sequencia o Sinsep ajuizou segunda ação buscando o pagamento dos cargos que deixaram de receber com aplicação do novo laudo.
Diante das ações do Sinsep, nova Perícia Técnica foi realizada sendo acompanhada inclusive por diretores e assessoria jurídica do Sindicato, ratificando o resultado anterior: grau máximo de insalubridade. Ambas as perícias foram pagas pelo Sinsep.
“Agora, estamos na reta final, porque o juízo dará a sentença com base no Laudo Pericial”, disse o advogado, ressaltando, no entanto, que o prazo para pagamento das ações é incerto: “A Prefeitura deve recorrer da decisão, mas o direito está assegurado e o dinheiro será corrigido monetariamente, desde 2013”, esclareceu o assessor jurídico do Sinsep.
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