O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) de Jaraguá do Sul divulgou uma carta aberta direcionada aos servidores e à sociedade. O texto é uma resposta a nota de esclarecimento emitida pelo prefeito Antídio Lunelli.
Leia o documento na íntegra:
“O prefeito Antídio Lunelli assina Nota de Esclarecimento aos servidores e à população, que mais confunde do que honestamente cumpre o seu objetivo. Quem não sabe que o pacote de maldades agride frontalmente os direitos de toda a categoria? Ao que parece, só mesmo o prefeito ignora isso. Senão, vejamos:
Redução do Triênio: o triênio é de 6% a cada três anos de serviço público prestado. O prefeito diz que “apenas haverá redução (o que é diferente de eliminação!) para novas inserções, de 6% para 3%”. A medida reduz o direito pela metade. Triênio é o FGTS que o servidor não tem!
Corte da Progressão Funcional: Também conhecida como “Troca de Letra”, a cada três anos o servidor tem direito a 3% referentes aos cursos de aperfeiçoamento. O prefeito quer o fim “das horas de cursos” e “não mais inserir progressões futuras”. O prefeito quer acabar com a carreira do servidor!
Corte do Adicional de Aperfeiçoamento (ADAPAT): Previsto desde 1994, o adicional de aperfeiçoamento e atualização é um incentivo aos profissionais do Magistério. Para cada 80 horas de cursos é concedido adicional de 1% sobre salário base. O prefeito diz que “apenas não haverá, no futuro, novas incorporações” e acaba com o estímulo ao aperfeiçoamento. Cadê a valorização do Magistério, que estava no plano de governo do prefeito?
Ataque aos direitos dos ACTs: O servidor Admitido em Caráter Temporário (ACT) já tem um contrato precário, sem garantia de emprego, e muitas vezes fica os primeiros meses do ano sem emprego, esperando ser chamado. O prefeito diz que “apenas e tão somente os servidores contratados em caráter temporário, os ACTs”, perderão o FGTS e o adicional de pós-graduação. ACT também é servidor!
Corte na Gratificação do ESF: As equipes multidisciplinares do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) são formadas por servidores efetivos (médico, dentista, enfer-meiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e auxiliar de dentista), que recebem uma gratificação porque o seu trabalho é diferenciado da atenção básica. O prefeito diz que sua intenção não é extinguir o Programa, e grita: “NÃO É VERDADE!” O corte da gratificação acabará, definitivamente, com o Programa ESF de Jaraguá do Sul, reconhecido nacionalmente e haverá, sim, prejuízo no atendimento à população. ESF é qualidade na Saúde!
Auxílio alimentação: O auxílio alimentação é complemento salarial, não um benefício, e está incorporado ao dia a dia do servidor. Ao contrário do que afirma o prefeito, mais de 60% dos servidores terão o Auxílio reduzido ou extinto porque o cálculo não é feito sobre o salário base do servidor, que é baixo, mas sobre todas as vantagens da carreira. Auxílio alimentação também é salário!
Bolsas de estudos: O prefeito diz que “quem recebe bolsas de estudos… continuará com tal auxílio até o final do curso. A medida é apenas para novos pedidos”. Em resumo: é contra o aperfeiçoamento profissional dos servidores! Lembre-se: servidor qualificado é qualidade no atendimento!
Greve é culpa do prefeito
A greve dos servidores municipais caminha para segunda semana e a culpa é do prefeito Antídio Lunelli, que ainda não retirou da Câmara de Vereadores o pacote de maldades contra toda a categoria.
O pacote ataca direitos e prejudica o aperfeiçoamento profissional dos servidores, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
Quando o servidor perde, a população perde junto!
O prefeito deveria cobrar os mais de R$ 100 milhões em dívida ativa e impostos sonegados do município, ao invés de atacar os direitos dos servidores.
É hora de resistir e lutar!
Sindicato dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul”
