Sinsep defende que a comunidade precisa debater as Parcerias Público-Privadas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul (Sinsep) protocolou na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores, ofício solicitando audiência para debater com os vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017, que tem como objetivo instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) em Jaraguá do Sul. O projeto estabelece normas gerais para a utilização desse tipo de parceria entre a administração municipal e a iniciativa privada.

O Sinsep questiona a urgência do projeto, que já foi aprovado em primeiro turno na sessão de 7 de novembro e deve retornar ao plenário para votação na próxima semana. Na sessão desta quinta (9), a maioria dos vereadores rejeitou pedido de audiência pública feito pelo vereador Arlindo Rincos (PSD).

"Antes de aprovar qualquer projeto de PPPs na Câmara de Vereadores é fundamental um amplo debate sobre o assunto, envolvendo a sociedade de Jaraguá do Sul", defende o Sinsep, destacando que, direta ou indiretamente, todos serão atingidos pelo projeto, especialmente os que dependem mais do poder público. Na avaliação do sindicato, este tipo de iniciativa tem que ter absoluta transparência.

"Como a administração irá garantir a transparência nas PPPs se a própria tentativa de aprovação do projeto na Câmara de Vereadores é feita a toque de caixa e sem convocar a sociedade para o debate democrático?", questiona o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, que protocolou o ofício pessoalmente, solicitando a audiência.

"É muito comum, em face das dificuldades de investimentos, os governos venderem as PPPs como sendo um mundo de facilidades, um projeto que resolveria todos os problemas. No entanto, a experiência concreta, no mundo todo, tem revelado que as PPPs possuem muitos problemas, alguns deles bastante graves. Como as empresas regulam suas ações com base na margem de lucros, as PPPs costumam ser mais caras do que os projetos tradicionais. E quanto mais as Prefeituras gastam com empresas privadas, menos recursos sobram para investimentos públicos, especialmente em serviços essenciais à população que mais necessita, os trabalhadores, as mulheres, idosos, etc", entende ele.

O Sinsep propõe a realização de um debate público sobre as PPPs, trazendo a discussão à tona e com a maior transparência possível, diante das questões envolvidas em um projeto desta natureza. Quer o envolvimento de toda a sociedade de Jaraguá do Sul, de Associações de Moradores, Câmara de Vereadores, servidores públicos, trabalhadores em geral, administração municipal, Associação Comercial e Industrial, etc. "Causa-nos estranheza que o Projeto 190/2017 tenha sido aprovado em primeira votação sem quaisquer esclarecimentos e o devido conhecimento da sociedade", finaliza o texto do ofício protocolado pelo Sinsep.