A Justiça federal dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (2) que o estado do Tennessee violou as leis federais ao proibir performances de drag queens na presença de crianças.
Em fevereiro, o governador do Tennessee, Bill Lee, assinou uma nova lei que já havia sido aprovada pela assembleia estadual que tinha como propósito restringir as performances de drag.
As informações são do portal G1.
De acordo com o texto, os infratores poderiam ser multados e condenados a até um ano de prisão, e os reincidentes poderiam enfrentar sentenças de até seis anos de prisão.
Nos últimos meses, 15 governadores do Partido Republicano tentaram limitar as apresentações de drag queens e restringi-las ao público adulto.
O juiz federal Thomas Parker, que foi indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, decidiu na sexta-feira (2) que a lei era “ao mesmo tempo inconstitucionalmente vaga e excessivamente ampla”. A Primeira Emenda da Constituição determina que as leis que infringem a liberdade de expressão devem ser restritas e bem definidas, disse Parker, na decisão de 70 páginas.
Em sua decisão, Parker afirmou que a Suprema Corte nunca determinou que uma expressão sexualmente explícita, mas não obscena, não tem proteção da lei.
