Os rumos da ocupação da região do Aeroporto de Joinville Lauro Carneiro de Loyola motivaram esta semana grande parte da discussão em torno do Projeto de Lei Complementar 123/2017, que faz a primeira revisão geral da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017).
O anexo do mapa de zoneamento do PLC 123/2017 inclui em um setor industrial os terrenos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto. Já há, conforme a LOT, um setor industrial que cobre região vizinha ao bairro Aventureiro, além de uma área de expansão urbana que cobre região próxima, mas a definição atual da lei põe o aeroporto na zona rural.
Conforme o técnico da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) Rafael Bando, a localização do aeroporto na zona rural dificultaria a liberação de alvarás até para lojas que atuam no interior do terminal de passageiros. Segundo ele, a inclusão da área no setor industrial facilitaria os caminhos para um “aeroporto industrial”.
A proposta do consultor de Urbanismo da CVJ Júlio Petto de Souza foi que os terrenos do aeroporto fossem colocados em um zoneamento próprio, como um setor especial aeroportuário. A sugestão é similar à que deu origem ao setor especial de segurança pública (SE-9), que foi resultado da primeira alteração da LOT e permitiu a realização de obras do Presídio Regional de Joinville.
O vereador Maurício Peixer (PR) observou que em outros municípios também há zoneamentos próprios para os aeroportos.
Esta foi a segunda reunião de discussão do texto, que deve durar ainda outra reunião agendada para a próxima quarta-feira (28), às 15h, na Sala de Comissões Rui Borba. A primeira reunião foi de apresentação do texto. As reuniões conjuntas das comissões de Legislação e Urbanismo têm seguido um roteiro de debate que cobre cada ponto de alteração, do texto e dos anexos (principalmente dos mapas).
*Jornalismo Câmara de Vereadores de Joinville