Hoje, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul retoma as sessões ordinárias e alguns projetos já estão previstos na pauta de votação.
A maioria se trata de indicações, mas o Executivo também enviou matérias para tramitação na Casa, entre elas, proposta de incentivo a agricultor e readequações no orçamento.
Ainda na tarde de segunda-feira (4), o novo presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), fechava a pauta da sessão de hoje. Além de votação e projetos, também está prevista a leitura de matérias, que é o primeiro passo do início da tramitação de uma proposta de lei na Câmara.
Entre os projetos já enviados à Casa e que poderão entrar na pauta, está o projeto que cria programa de incentivo à produção vegetal e animal no município.
A proposta busca regulamentar os serviços prestados e fornecidos pela Prefeitura para os agricultores – como inseminação artificial e de horas máquina -, e adequar os descontos concedidos, como forma de subsídio ao produtor rural.
Além disso, também tramitam dois projetos de reforço no orçamento do Município para pavimentação e recapeamento de ruas, totalizando cerca de R$ 4,8 milhões.
O governo encaminhou ainda projeto que cria regras específicas para a atividade de transporte privado de pequenas cargas, chamado serviço de frete, e projeto que isenta do pagamento de ISS aos prestadores de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
A intenção do governo é conseguir subsidiar parte do valor da passagem do transporte coletivo, para segurar a tarifa no reajuste concedido ano passado e que entrou em vigor neste ano, de R$ 4,60 reais a passagem antecipada – que é a tarifa mais praticada – e R$ 5 reais a embarcada.
Agenda
Além dos preparativos para a sessão, o presidente também programou série de reuniões para esta terça-feira. A primeira será com os demais membros da Mesa Diretora: Celestino Klinkoski (PP), vice-presidente, Isair Moser (PSDB), primeiro secretário, e Eugênio Juraszek (PP), segundo secretário.
Já às 16h, a reunião será com todos os onze parlamentares. A intenção, diz Gruner, é alinhar algumas informações com os vereadores, como funcionamento da Casa, e também para relembrar pontos do Regimento Interno.
O presidente acrescenta ainda que uma das pautas da reunião será o horário das sessões legislativas.
“Se for interesse da maioria, o horário poderá mudar, são os vereadores que vão decidir”, afirma Gruner. Atualmente, as reuniões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 17h30.
Às 17h, os vereadores farão a escolha dos presidentes, relatores e membros das comissões permanentes da Casa.
O sorteio dos parlamentares que compõem os colegiados – que tem a função de analisar os projetos e emitir pareceres -, já aconteceu no ano passado. Agora, os próprios integrantes decidem qual será a função de cada um dentro das comissões.
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