Portaria nº 547/2018, publicada no dia 20 de julho, decretou o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2017 aberto contra 23 servidores públicos da Prefeitura de  Jaraguá do Sul que participaram da greve deflagrada em 2017.

O processo administrativo se referia especificamente a uma manifestação ocorrida nas dependência do Sesi, onde o prefeito Antídio Lunelli participava de um evento e entendeu que os servidores teriam incitado violência e tentado invadir o auditório do local.

A decisão final sobre o arquivamento coube ao vice-prefeito Udo Wagner, tendo em vista que o prefeito Antídio Lunelli reconheceu sua suspeição em decidir a causa. No Relatório Final, a Comissão Especial recomendou o arquivamento do processo, ante a inexistência de prova que amparasse qualquer punição.

Wagner acatou o parecer da Comissão Especial de Processo declarando a absolvição de todos os acusados, que já não correm risco de exoneração por causa deste fato. Após a publicação da portaria que absolveu os servidores, o Sinsep reuniu o grupo para deliberar e avaliar as medidas a serem adotadas. Alguns servidores manifestaram intenção de instaurar uma ação indenizatória e mesmo uma medida de retratação pública.

"O desfecho favorável aos servidores é uma grande vitória da categoria e da própria greve, que foi provocada pelo prefeito", comemorou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. "A absolvição foi uma vitória política, porque o prefeito não conseguiu provar nada contra os servidores", completou.

Para o assessor jurídico do Sinsep, advogado Cesar Lenzi, o arquivamento da ação era previsível, "porque a acusação era frágil", reforçando que "o maior ganho para os 23 servidores arrolados no Processo Administrativo Disciplinar foi a volta da segurança no trabalho".

Entenda o caso

No dia 4 de abril de 2017, em greve há 22 dias, os servidores decidiram se deslocar da frente do Centro Administrativo Municipal, onde se concentravam todas as manhãs, até o Centro de Atividades do Sesi, na rua Walter Marquardt.

O objetivo era tentar uma aproximação e negociação com o prefeito Antídio Lunelli, que participava de solenidade com dirigentes da federação patronal de Santa Catarina, a Fiesc, mas houve informações de que os mesmos teriam tentado invadir o auditório.

*Com informações da assessoria de imprensa do Sinsep

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