O presidente Luiz Inácio Lula da Siva sancionou na quinta-feira (11), com veto, a lei que restringe as saídas temporárias de presos (Lei 14.843, de 2024) em feriados e datas comemorativas.
Lula manteve a proibição das saidinhas para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Porém, o presidente vetou o trecho que impedia a chamada saidinha para presos em regime semiaberto.
O veto foi sugerido pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Segundo ele, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitar familiares, estaria ferindo o direito da dignidade humana, previsto na Constituição.
Pela lei atual, presos do semiaberto que cumpriram um sexto da pena e que têm bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora, ou participar de atividades de ressocialização.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o fim das saídas temporárias de presos foi uma decisão muito consciente do Congresso.
“O que nós compreendemos é que esse instituto da saída temporária acabou desvirtuado com o passar do tempo, sendo adotado sem critérios sobre a razão dele e a essência dele de ressocializar. Houve uma opção política de extinguir a saída temporária, salvo situações específicas e que foram contribuição do Senado ao texto posteriormente aprovado pela Câmara”, destacou Pacheco.
O senador Sérgio Moro (União-PR) anunciou em plenário que trabalhará pela derrubada do veto no Congresso.
“Vou trabalhar com afinco junto com meus pares, senadores e senadoras, para derrubar esse veto o quanto antes”, afirmou Moro.
A próxima sessão para análise de vetos presidenciais está marcada para quinta-feira (18).
*Com informações da Agência Câmara.