Um projeto de lei ainda não aprovado pode proibir cigarros em 16 praias de Santa Catarina. O projeto foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados.
O tópico é abordado pelo PL 2560/2023. O texto, de autoria da deputada Rosana Valle (PL/SP), propõe a proibição de cigarros, cigarros eletrônicos, charutos, cachimbos, ou “qualquer outro produto famígero, derivado ou não do tabaco, em praias que possuam certificação de qualidade ambiental concedido ou reconhecido por órgão ambiental público competente.”
O objetivo é manter qualidade ambiental de espaços que tem bandeira Azul e o selo Verde. Também são feitas outras exigências de preservação nessas praias, como ponto de coleta para análise da qualidade de água.
Para obter o selo verde, a praia deve atender a critérios como a qualidade da água, a presença de coleta seletiva de lixo, a existência de estrutura de banheiros públicos, chuveiros e pontos de venda de alimentos e bebidas que respeitem as normas sanitárias. Também é importante que a praia esteja em conformidade com as normas de proteção ambiental, como a
preservação da vegetação de restinga e a não realização de atividades que possam causar danos ao ecossistema local.
Já a concessão da Bandeira Azul é feita anualmente e tem como objetivo incentivar a gestão ambiental das praias, marinas e embarcações turísticas, promover o turismo sustentável e a conscientização ambiental dos visitantes. Para receber a certificação, é necessário que a praia atenda a uma série de critérios, como qualidade da água, gestão de resíduos, educação ambiental, segurança e serviços
Diz a justificativa do PL:
O objetivo da presente proposição é proibir o fumo nas praias que possuem certificação de qualidade ambiental. Os efeitos negativos do cigarro no meio ambiente incluem:
- Poluição do ar: A fumaça do cigarro contém uma variedade de produtos químicos tóxicos que podem contribuir para a poluição do ar e afetar a qualidade do ar na praia. Isso
pode ser especialmente prejudicial para pessoas que têm problemas respiratórios, como asma. - Poluição do solo: Os filtros de cigarro, que contêm acetato de celulose, são uma das formas mais comuns de lixo encontradas nas praias. Quando esses filtros são jogados
no chão, eles levam anos para se decompor e podem contaminar o solo e a água. - Poluição da água: Os filtros de cigarro também podem contaminar a água do mar e outros corpos de água. Quando os filtros são jogados na praia, eles podem ser levados pelas ondas e acabar no oceano, onde podem prejudicar a vida marinha. As pontas de cigarro podem liberar produtos químicos como a nicotina, o chumbo e o arsênico, que são prejudiciais ao meio ambiente e aos seres vivos.
- Danos e mortes de animais marinhos: o cigarro pode ser ingerido por animais marinhos, como peixes e aves, que podem confundir as pontas de cigarro com alimentos. Essa
ingestão pode causar danos aos animais, incluindo intoxicação e até morte.
Confira a lista das praias Catarinenses afetadas:
- Praia da Lagoa do Peri, Florianópolis/SC
- Praia Grande – Governador Celso Ramos/SC
- Praia do Estaleiro – Balneário Camboriú/SC
- Praia do Estaleirinho – Balneário Camboriú/SC
- Praia de Taquaras, Balneário Camboriú/SC
- Praia de Piçarras – Balneário Piçarras/SC
- Praia de Quatro Ilhas – Bombinhas/SC
- Praia da Conceição, Bombinhas/SC
- Praia da Saudade (Prainha) – São Francisco do Sul/SC
- Praia do Forte, São Francisco do Sul/S
- Praia do Ervino, São Francisco do Sul/SC
- Praia Grande, São Francisco do Sul/SC
- Praia Grande, Penha/SC
- Praia da Bacia da Vovó, Penha/SC
- Praia do Cerro, Barra Velha/SC
- Praia do Sol, Barra Velha/SC
