Senadores de SC votam a favor da PEC das Drogas

Esperidião Amin (PP), Jorge Sief (PL), Ivete da Silveira (MDB) e speridião Amin (PP) votaram pela aprovação da PEC | Foto: Divulgação/Agência Senado

Por: OCP News Florianópolis

18/04/2024 - 15:04 - Atualizada em: 18/04/2024 - 15:14

Os três senadores catarinenses Esperidião Amin (PP), Jorge Sief (PL) e Ivete da Silveira (MDB) votaram pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza a posse e porte de drogas como ato ilícito, seja qual for a quantidade. A votação aconteceu nesta terça-feira (16), em dois turnos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

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