O senador catarinense Paulo Bauer (PSDB) apresentou na semana passada o projeto de lei suplementar (PLS 108/2017) para acabar com o horário eleitoral gratuito e com a política partidária no rádio e na TV. A ideia, defende Bauer, é reduzir os custos das campanhas eleitorais. Justifica que, na verdade, apesar de ser divulgada como gratuita, a propaganda é paga pelo governo federal, pois cerca de R$ 3 bilhões e 570 milhões deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos em um período de 12 anos – entre 2004 e 2016 -, pois as emissoras precisam ser ressarcidas pela divulgação da propaganda eleitoral. Das emissoras, ele garante já ter obtido apoio, mas precisará apoio das legendas partidárias.
Segundo o senador, cerca de metade dos custos das campanhas eleitorais está na cara produção da propaganda veiculada no rádio e na televisão. Além disso, há ainda as compensações tributárias que o governo federal dá para as emissoras de rádio e TV.
“O horário não é gratuito. A sociedade paga abrindo mão de impostos. É um custo elevado, seja para o governo ou para as campanhas. A eficácia dessa propaganda é totalmente questionável, uma vez que a população pouco ou nada assiste ou ouve.”
Para Bauer, que é líder do PSDB no Senado, o excesso de marketing nas campanhas afasta os candidatos do eleitorado. Ele também defende que os candidatos precisam se apresentar à sociedade como são, sem recursos de marketing ou efeitos especiais, e acredita que isso só será possível no contato direto com o eleitor, de porta em porta. “Partidos e candidatos precisam voltar às ruas para o contato direto com a população”, defende.
O senador argumenta que os tempos mudaram e há outras formas de os políticos chegarem aos eleitores. “Se, no passado, em face do quase monopólio do rádio e da televisão como meios de comunicação de massa, justificava-se que o poder público abrisse mão de valores significativos de recursos financeiros para proporcionar a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas no rádio e na televisão, hoje não mais se justifica”, pondera.
O projeto estimula a manutenção e a realização de debates, bem como estimula o uso das redes sociais, hoje considerada uma ferramenta importante para o contato entre políticos e eleitores.
*Com informações da assessoria de imprensa do senador Paulo Bauer
