O senador Esperidião Amin manifestou-se no Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (8), sobre o acidente ocorrido no Morro dos Cavalos no último domingo, após um caminhão tombar, explodir e incendiar veículos.
“Não houve morte, mas não foi por providências humanas. Não foi. Nós humanos facilitamos a possibilidade de mortes ali pela nossa ação ou omissão. Foi por obra de Deus. Aí me dirijo ao Ministro (Renan Filho): não vamos carregar isso na nossa consciência, Ministro. Ministro Renan, o senhor sabe disso, o senhor viu isso no ano passado. Tome uma providência para que essa gambiarra seja corrigida e para que nós não fiquemos sobrecarregando Deus com a tarefa de salvar vidas que correm risco pela nossa inação, no caso do poder público federal” desabafou Esperidião Amin.
Amin relembrou a visita do ministro Renan no ano passado na inauguração do Ponto de Parada e Descanso de Motoristas, em Palhoça. Na oportunidade, estava agendada a ida do Ministro ao Morro dos Cavalos, porém, devido a queda de uma encosta no local, Renan não pôde passar pela região e conhecer o trecho crítico de onde aconteceu o acidente no domingo passado.
Ainda durante o seu discurso, Amin relembrou cronologicamente a história da região do Morro dos Cavalos, que engloba o Parque da Serra do Tabuleiro e Terras indígenas. Confira:
“Nós temos o Parque da Serra do Tabuleiro, criado em 1975, num lance de genialidade, inteligência e preocupação com a sustentabilidade do ex-Governador Antônio Carlos Konder Reis. Dentro dessa área, o Presidente Lula assinou um decreto homologando a demarcação de terra indígena baseado num decreto inexistente, num decreto revogado pela lei do marco temporal. Um decreto de 1996, que regula isso, foi revogado pela lei do marco temporal, que está em vigor. O que ela faz? Ela exige que, antes de se decretar a homologação de uma demarcação de terra indígena, como acontece com o terreno de marinha, a comunidade seja consultada obrigatoriamente, e não facultativamente, como era pelo Decreto 96, já revogado.
Em plena negociação, liderada pelo Ministro Gilmar Mendes, que começou em agosto do ano passado, S. Exa. foi levado a assinar dois decretos de homologação de demarcação de terra Indígena – um em Abelardo Luz, que o próprio Supremo já suspendeu, e este outro, pelo que nós estamos lutando aqui para discutir a sua legalidade. O fato concreto é que, na mesma área, você tem um parque, onde se inseriu uma reserva indígena, uma terra indígena, e, na semana passada… Perdão, no dia 26 de março, o Iphan homologou, tombou a Enseada de Brito, que é uma área contígua a essa reserva indígena e ao parque, como uma freguesia açoriana, que é efetivamente há mais de 250 anos
Portanto, na mesma área, há três contradições. Se é uma reserva, se é um parque, não podem transitar os índios. O mato está absolutamente preservado, graças a essa iniciativa do Governador Konder Reis. Implanta-se agora uma terra indígena no meio de uma discussão que ocorre sob a Presidência do Supremo Tribunal Federal, na busca de uma mediação, e apresenta-se um fato consumado a mais. E por que não tem acostamento? Por que está precarizado aquele trecho, aquele elo da principal rodovia de Santa Catarina? Eu digo mais: é a principal rodovia do Sul do Brasil e do Mercosul. Por que está precarizado? Porque o Dnit nunca foi autorizado a implantar os acostamentos. Ministério Público, licença ambiental e até o Tribunal de Contas da União chegaram a embaraçar essa obra”.