O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta terça-feira (27), manifestou preocupação em relação ao recente estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda indicando que o Brasil poderá ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo após a regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. O parlamentar observou que a expectativa da alíquota média de 27,97% para o futuro IVA pode superar o índice da Hungria, que atualmente lidera o ranking global com 27%.
“Soa estranho promovermos uma reforma tributária, anseio de décadas da população brasileira, cansada do nosso manicômio tributário, para colocarmos o Brasil no topo do ranking que mede os índices do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] em todo o planeta. Estaríamos criando o surrealismo tributário?” questionou.
Kajuru criticou a atuação da Câmara dos Deputados que, segundo ele, cedeu a pressões de grupos econômicos ao criar uma série de exceções e regimes especiais que inviabilizaram o teto inicialmente fixado em 26,5%. Para o senador, o Senado deve adotar uma abordagem diferente ao votar a regulamentação da reforma tributária, para reduzir a alíquota média do futuro IVA.
“É evidente que precisam existir os regimes diferenciados, isto é, alíquotas menores para determinados setores. Todavia, como acontece na maioria dos países que adotam o IVA, as exceções devem contemplar bens e serviços considerados essenciais para a população; concluo: aí se incluem os serviços de saúde, educação, transporte coletivo de passageiros, medicamentos, alimentos de cesta básica, produtos agropecuários in natura e produtos de higiene pessoal. Fora isso, tem de haver rigor e muito critério na criação de exceções. Regalias e privilégios não combinam com uma reforma pensada para promover um mínimo de justiça tributária num país tão rico e com tantas desigualdades” disse.
