O Senado recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou na terça-feira (7) os recursos dos fundos Eleitoral e Partidário e determinou que os valores fossem usados no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O total que poderiam ir para a saúde neste momento chegariam a R$ 3 bilhões.

A liminar foi concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília. O juiz destacou em sua decisão na terça-feira (7) que manter os recursos à disposição de partidos políticos neste cenário de pandemia fere a moralidade pública.

"Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária", salientou.

Foi a Advocacia do Senado que encaminhou recurso alegando que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização destas verbas sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

Além do Senado, a Advocacia Geral da União (AGU) também pediu que a liminar do juiz Catta Preta fosse derrubada. Segundo a AGU a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma o princípio de separação dos poderes e “colocando em risco a normalidade institucional do país", consta.

Os dois pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

 

 

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