O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite de sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. Pela PEC devem ser encaminhados R$ 700 bilhões para ações de combate ao coronavírus.

A proposta, de autoria do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros nove deputados de vários partidos, é a primeira a ser aprovada com o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

As regras terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados. A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, afastando possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam as decisões sobre a execução orçamentária.

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês. O comitê poderá ainda pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), realizou nesta segunda-feira (6) reunião de lideranças para debater a pauta de votação no Senado. A intenção da cúpula do Congresso e líderes partidários alinhados com o governo é que a tramitação da PEC seja acelerada e que a matéria seja votada ainda nesta semana.

 

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