O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. A votação depende da conclusão das sessões de discussão e da aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação.
A proposta passou pela quarta sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial que, se aprovado, poderá permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu 36 emendas no Senado, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O que prevê a proposta
O texto estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. A mudança seria aplicada aos contratos vigentes, sem redução salarial.
A implementação ocorreria em duas etapas: a jornada máxima cairia para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e chegaria a 40 horas após um ano e dois meses. A proposta também prevê regras específicas para determinadas categorias e contratos, além de permitir que legislação complementar estabeleça condições de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a mudança poderá impactar milhões de trabalhadores. Senadores favoráveis à proposta defenderam a ampliação do descanso semanal e a melhoria da qualidade de vida.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado. Após a votação em primeiro turno, são previstas mais três sessões de discussão antes do segundo turno, salvo eventual aprovação de medidas regimentais que acelerem o processo.